Reunião visava
tratar de disputa bilionária envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro
O ex-banqueiro
Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), em abril de 2024, para tratar de uma disputa judicial bilionária
envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro. Na ocasião, Vorcaro tinha interesse
direto no resultado dos processos porque o Banco Master mantinha em sua
carteira bilhões de reais em créditos ligados a precatórios dessas empresas.
O encontro ocorreu
em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete de Gilmar no STF. Segundo mensagens
encontradas no celular de Vorcaro, a reunião foi articulada com a ajuda do
empresário Chiquinho Feitosa, então cunhado do ministro. Os diálogos mostram
Vorcaro combinando com a secretaria do gabinete o horário e quem participaria
do encontro.
Em uma das
mensagens, Vorcaro informou que gostaria de permanecer sozinho por meia hora e
depois receber outras duas pessoas, entre elas o ex-advogado-geral da União
Bruno Bianco. A secretária respondeu que havia conseguido um encaixe, mas que o
ministro teria cerca de 15 minutos disponíveis.
O caso discutido
envolvia a Destilaria Alcídia S/A e faz parte de uma série de processos que
tratam de indenizações cobradas por empresas do setor sucroalcooleiro contra a
União. A controvérsia tem origem no controle estatal de preços da área nas
décadas de 80 e 90.
O Banco Master
havia adquirido créditos de precatórios que as usinas buscavam receber. Por
isso, uma eventual decisão favorável às empresas poderia aumentar o valor
desses ativos. Segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU), o impacto
potencial de todas as ações do setor pode chegar a R$ 145 bilhões.
Apesar do
interesse de Vorcaro no resultado dos processos, o gabinete de Gilmar Mendes
afirma que o ministro votou contra a tese defendida pelo Banco Master nos casos
mencionados. Em nota, o STF informou que a reunião contou com advogados do
banco e ocorreu em ambiente institucional. O gabinete também ressaltou que
receber advogados em audiência é uma prerrogativa prevista no Estatuto da
Advocacia.
No processo da
Destilaria Alcídia, Gilmar votou contra o pagamento do precatório, acompanhando
a posição defendida pela União. André Mendonça também votou contra a empresa,
mas os dois foram vencidos por Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli. O
julgamento ocorreu na Segunda Turma.
(Fonte: Pleno
News)
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