Loc - Nos últimos dez anos, o Ministério da Educação avançou na consolidação de políticas étnico-raciais. Na educação básica, os avanços foram estruturantes. Há 10 anos, a lei nº 10.639 introduziu o ensino de história e cultura afro-brasileiras nos currículos escolares. O MEC também homologou as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola.
Loc - A secretária Macaé Evaristo dos Santos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, ressalta que há uma agenda global de eliminação da discriminação racial. Na educação brasileira, essa temática já está nos cursos de formação de professores. Em 2013, mais de 11 mil professores vão passar por formação de educação para as relações étnico-raciais, história, cultura afro-brasileira. "Essa temática inexistia na formação dos professores e hoje está presente", pontuou a secretária da Secadi.
Loc - Na educação superior, uma importante conquista foi a sanção da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que institui reserva de 50% das vagas das universidades federais para estudantes oriundos do ensino médio público, com recorte racial e de renda. Segundo a secretária, é preciso ampliar o acesso ao ensino superior no Brasil, mas esse acesso deve ser igualitário. "Não é um favor, é um direito", afirma a secretária Macaé.
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