CONHEÇA A LEI MAGNITSKY E COMO ALEXANDRE DE MORAES PODE SER PUNIDO PELOS EUA

Lei Magnitsky: aliados de Trump articulam uso do preceito de direitos humanos contra Moraes

Os deputados republicanos Rich McCormick (da Geórgia) e Maria Elvira Salazar (da Flórida) enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo sanções via Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A carta, datada de 25 de fevereiro, foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo deputado McCormick em seu perfil na rede social X, onde ele também marcou os perfis oficiais de Eduardo Bolsonaro, Trump e Rubio na plataforma.

No documento, os parlamentares americanos acusam Moraes de conduzir um “ataque sistemático contra a democracia no Brasil”, comparando suas ações à “perseguição judicial sofrida por Trump nos EUA”. Além disso, mencionam a situação do deputado brasileiro licenciado Eduardo Bolsonaro, que se exilou no território americano nesta semana para denunciar as ações de Moraes, chamando o seu caso de um "alarme para o estado da democracia no Brasil".

Na carta enviada à Casa Branca, McCormick e Salazar afirmam que o Brasil está sob uma escalada autoritária e que Moraes "transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular as eleições de 2026 antes mesmo de um único voto ser lançado".

O documento pede que o governo Trump use a Lei Magnitsky (Global Magnitsky Act), uma legislação que permite aos EUA impor sanções contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos, contra Moraes. Segundo os parlamentares, o ministro do STF se enquadra na lei por “sua censura a opositores políticos, supressão da liberdade de expressão e uso do Judiciário para interferir no processo eleitoral”.

Como surgiu a Lei Magnitsky?

A legislação foi criada pelos Estados Unidos em 2012, durante o governo do então presidente Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky.

Ele havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades estatais em Moscou e morreu sob custódia, em condições suspeitas.

Inicialmente restrita a sanções contra os responsáveis diretos por essa violação, a lei foi expandida em 2016 com um escopo global.

A partir daí, passou a permitir que o governo norte-americano punisse qualquer cidadão estrangeiro acusado de corrupção significativa ou de graves violações dos direitos humanos, independentemente do país de origem.

Quais são as punições previstas?

Os alvos da Lei Magnitsky podem ser incluídos na chamada SDN list — sigla em inglês para “Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas” — gerenciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA. Estar nessa lista implica uma série de consequências sérias:

• Bloqueio de bens e contas bancárias em solo norte-americano;
• Proibição de entrada nos Estados Unidos;
• Cancelamento de vistos;
• Impedimento de realizar transações com empresas e instituições financeiras com vínculos com os EUA.

Além disso, por conta da influência global do sistema financeiro americano, muitas instituições internacionais também aderem às sanções, o que pode afetar a vida financeira do sancionado em diversos países.

POLÍCIA FEDERAL COMBATE CRIME DE ABUSO SEXUAL INFANTIL EM AMARGOSA

Na manhã de quinta-feira, 20 de março, a Polícia Federal realizou uma operação na cidade de Amargosa, Bahia, com o objetivo de combater o armazenamento, compartilhamento e comercialização de material de abuso sexual infantojuvenil. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão para coletar provas adicionais sobre a divulgação e armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

As investigações revelaram que um grupo utilizava aplicativos de mensagens instantâneas para compartilhar e trocar esse tipo de material. Com técnicas especializadas, a PF identificou um suspeito brasileiro responsável pelos compartilhamentos e pela disponibilização das imagens e vídeos. O investigado poderá responder pelos crimes de divulgação e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil.

Essa operação reforça o compromisso da Polícia Federal em proteger as crianças e adolescentes contra abusos sexuais, destacando a importância da vigilância e cooperação da sociedade para prevenir esses crimes.

PEDRO VEIGA GARANTE O TÍTULO JÚNIOR NO BRASILEIRO DE SUP SURF

 Foto: CBSurf

Em uma disputa emocionante, Pedro Veiga, de apenas 13 anos, natural de Amargosa e radicado em Itacaré (BA), conquistou o título da categoria Junior no SUP Surf durante o PEDRO VEIGA GARANTE O TÍTULO JÚNIOR NO BRASILEIRO DE SUP SURF durante o Aloha Spirit Saquarema.  Saquarema. Ele superou o catarinense Pedro Arthur, de 14 anos, garantindo mais um troféu para sua carreira.

Desafios Superados: A jornada de Veiga até o título não foi fácil. Ele enfrentou um contratempo na viagem da Bahia para o evento, perdendo o voo devido a um acidente com o veículo que o transportava. Para piorar, ao pegar um ônibus para o circuito, ele também perdeu suas bagagens. Apesar dessas adversidades, a determinação e a experiência do atleta foram determinantes para sua vitória.

Experiência e Títulos: Com um currículo impressionante, Pedro Veiga já acumula títulos como Campeão Sul-americano sub-8, oito títulos Brasileiros Infantil (seis em SUP Surf e dois em SUP Race), duas vezes campeão baiano de surf e SUP Race, e campeão sergipano sub-12. Essa experiência foi crucial na etapa final da categoria, onde ele enfrentou um adversário treinado por Adriano Trinca Ferro, campeão brasileiro.

Aloha Spirit Continua: O evento, que já está em sua 17ª edição, segue até o dia 23 de março, oferecendo não apenas disputas emocionais, mas também atividades culturais como cinema e ioga abertas ao público. A próxima quarta-feira promete ser intensa, com mais uma etapa do campeonato brasileiro de surf master nas categorias masculino e feminino, com transmissão ao vivo no site da CBSurf.

Destaque para Saquarema: A cidade de Saquarema se consolida como um importante centro de surf no Brasil, atraindo atletas talentosos de todo o país e proporcionando cenas impressionantes para os fãs do esporte.

ASTRONAUTAS PRESOS NO ESPAÇO VOLTAM À TERRA APÓS 9 MESES ISOLADOS

Os astronautas Sunita Williams, Butch Wilmore, Nick Hague e o cosmonauta Aleksandr Gorbunov deixaram a nave espacial Crew Dragon da SpaceX e fizeram um pouso bem-sucedido na terça-feira, 18. Sunita e Butch passaram nove meses no espaço após problemas técnicos com a espaçonave na Estação Espacial Internacional.

Em coletiva de imprensa, a Nasa informou que os astronautas passarão por exercícios físicos para recuperar habilidades terrestres e após cuidados médicos iniciais, eles devem retornar às suas famílias em até dois dias. “Os músculos precisam voltar a funcionar e eles terão que reaprender as habilidades”, destacou Stich. “Exercícios físicos serão foco nas próximas semanas”, complementou.

Após o pouso, os astronautas saíram da nave sorrindo e acenando, sendo levados para atendimento médico. A nave foi resgatada por uma equipe da SpaceX, permitindo que os tripulantes respirassem o ar da Terra novamente.

EMBASA LIDERA NÚMEROS DE QUEIXAS NO PROCON DA BAHIA

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) registrou 32.201 reclamações contra fornecedores de produtos e/ou serviços no estado em 2024. A maior parte da insatisfação dos baianos foi com serviços financeiros (33%), mas a empresa que mais obteve queixas está inserida no setor de serviços essenciais, conforme apontou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas em 2023 e em 2024, publicação do Procon-BA disponibilizada no último sábado (15).

No total, foram 5.630 queixas relacionadas a assuntos financeiros, 3.940 relacionadas a serviços essenciais (23,21%) e 2.337 vinculadas aos serviços de telecomunicações (13,77%). Essas queixas fazem parte de um total de 16.976 reclamações incluídas no Cadastro 2024.

Na liderança do ranking de fornecedores com maior número de reclamações, está a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que totalizou 2.160 registros. Entre dezembro do ano passado e o primeiro mês do ano de 2025, o CORREIO mostrou o drama vivenciado pelos moradores do Litoral Norte e outras regiões litorâneas da Bahia, que sofreram com o desabastecimento em pleno verão. Só neste ano, até o dia 10 de janeiro, 43 reclamações haviam sido feitas junto ao Procon-BA.

Em nota enviada nesta terça-feira (18), a Embasa esclareceu que o número de reclamações divulgadas pelo ranking inclui todas as reclamações encerradas em 2024 e algumas reclamações registradas em 2023. "Os dados extraídos diretamente da plataforma Proconsumidor.gov.br apontam que a Embasa teve 980 reclamações fundamentadas geradas em 2024, representando uma redução de quase 40% do número de reclamações fundamentadas e registradas no ano de 2023", destacou a empresa.

Segundo a Embasa, todas  as demandas registradas no Procon foram analisadas pela Embasa e devolvidas ao Procon e aos clientes, com os devidos esclarecimentos e documentos comprobatórios, em especial aquelas sobre análise do consumo de água. A empresa destacou que possui mais de 4,8 milhões de ligações e que as 2.160 reclamações oriundas do Procon, representam 0,02% do total de ligações existentes da companhia.

"Por utilizar números absolutos, o ranking do Procon penaliza empresas com maior número de clientes e de serviços prestados, como a Embasa. A Embasa possui uma equipe de atendimento exclusiva para as demandas vindas do Procon, para analisar previamente as reclamações, visando agilizar a resolução das solicitações", disse a fornecedora de água e saneamento.

JANONES CONFESSA RACHADINHA EM AUDIÊNCIA E FAZ ACORDO PARA DEVOLVER R$ 131 MIL

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Nas redes sociais, circula um vídeo que mostra a confissão do deputado federal André Janones (Avante-MG) durante a audiência que estabeleceu seu acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso das "rachadinhas".

Para encerrar a investigação sobre as suspeitas do esquema em seu gabinete, o parlamentar se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil. O caso reacende o debate sobre corrupção e transparência no meio político.

DEPUTADO DAL SE PRONUNCIA CONTRA INVASÃO DE TERRAS NO EXTREMO SUL DA BAHIA

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POLÍCIA CIVIL DA BAHIA PRENDE TRÊS SUSPEITOS POR SEQUESTRO DO PRESIDENTE DO PV

A Polícia Civil da Bahia prendeu, agora há pouco, três homens que participaram diretamente do sequestro de Ivanilson Gomes, presidente do Partido Verde (PV).  Um dos homens foi localizado na Ilha de Itaparica e os outros dois no bairro da Ribeira, aqui em Salvador.

As investigações e operações de Inteligência se iniciaram nas primeiras horas do crime. Após a libertação da vítima, a Polícia ingressou na justiça com medidas cautelares, que foram aceitas.

Na segunda-feira (17), as equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), através da Delegacia Antissequestro, cumpriram os mandados de prisão.

Os presos foram encaminhados para a unidade especializada, passaram por exames de praxe e estão custodiados à disposição da justiça.

O caso aconteceu na ultima sexta-feira (14), por volta do meio dia, quando bandidos armados entraram na sede do Partido Verde, no Rio Vermelho, roubaram os funcionários e levaram Ivanilson Gomes. Um suspeito foi preso poucas horas depois do crime, e a partir daí, a Polícia Civil conseguiu dar andamento às investigações.

A vítima foi liberada na noite do dia seguinte ao crime, sem ferimentos e passa bem. As diligências ainda continuam e as investigações estão em curso em busca de possíveis outros envolvidos.

6 HOMENS MORREM EM CONFRONTO COM A RONDESP NO INTERIOR DA BAHIA

Seis homens morreram durante confronto com policiais militares no município de Terra Nova nesta segunda-feira (17). Na ação, um policial sofreu uma lesão no tornozelo, foi socorrido e passa bem.

De acordo com informações obtidas pelo Acorda Cidade, o confronto ocorreu depois que a polícia recebeu a informação de que vários criminosos estavam no local comercializando drogas e exibindo armas.

Guarnições da Rondesp Leste, de Feira de Santana, foram até a cidade em apoio as guarnições da 97ª CIPM, onde foram recebidas a tiros por cerca de 15 homens e houve o confronto. De acordo com o Major Denis, comandante da Rondesp, os seis homens baleados chegaram a ser socorridos, mas não resistiram.

O major Denis informou a imprensa, que um dia antes do confronto uma família foi expulsa por traficantes por ter acionado a polícia em vez de chamá-los para resolver uma situação de briga de casal.

“Ontem houve uma informação para um acionamento da guarnição da 97 CIPM para o atendimento de uma ocorrência de briga de casal. Houve esse atendimento e por consequência disso, a criminalidade da região chamou os envolvidos na briga e os indagaram porque teriam chamado a polícia e não pessoas ligadas ao crime. E aí, após essa indagação, houve um processo em que essa família toda foi expulsa da casa onde morava. Hoje ocorreu essa denúncia da movimentação grande de tráfico de drogas na região da feira livre na cidade e exibindo armas”, explicou.

*Acorda Cidade

GOVERNO LULA É DESAPROVADO POR 58,1% NA CIDADE DE SP, DIZ PARANÁ PESQUISAS

Mais da metade dos habitantes da cidade de São Paulo desaprovam a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (18).

Lula tem 58,1% de desaprovação entre os paulistanos e 38,2% de aprovação. Não sabe ou não opinou, ficou em 3,7%.

Houve um aumento na desaprovação e uma queda na aprovação quando comparado ao último levantamento, de setembro de 2024. 

Aprova: 38,2% (51,1% em setembro) 

Desaprova: 58,1% (46% em setembro) 

Não sabe ou não opinou: 3,7% (2,9% em setembro)

Avaliação

Os entrevistados pelo instituto Paraná Pesquisas também avaliaram o atual mandato do presidente Lula.

Os que enxergam a gestão do petista como ótima ou boa somam 26%, enquanto 23,8% veem como regular. Na outra ponta, 48,5% pensam que a administração federal é ruim ou péssima. Não souberam responder ou não opinaram são 1,7%.

O levantamento ouviu 1.205 habitantes da cidade de São Paulo entre os dias 9 e 13 de março de 2025. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.