A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, em 2020, sem indiciar o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) e a ex-primeira-dama Aline Peixoto. Apesar disso, a investigação apontou que a perda de provas durante a apuração inicial, conduzida pela Polícia Civil da Bahia, prejudicou o esclarecimento da possível participação do casal no caso.De acordo com informações divulgadas pelo UOL, em reportagem da jornalista Natália Portinari, o relatório final da PF foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15). Segundo os investigadores, não foi possível esclarecer o papel de Rui Costa e Aline Peixoto na negociação dos equipamentos.
O caso envolve um contrato firmado pelo Consórcio Nordeste com a empresa Hempcare Pharma para o fornecimento de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19. A empresa recebeu antecipadamente R$ 48,7 milhões, mas nenhum equipamento foi entregue.
Ao todo, 17 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal. Entre elas estão o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, e o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, que também foi ministro da Previdência. Os investigados são suspeitos de envolvimento em irregularidades relacionadas à contratação, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Gabas também foi indiciado por corrupção passiva.
Perda de provas e investigação
Um dos principais pontos do relatório diz respeito à condução das primeiras diligências. A PF avalia que a investigação inicial pela Polícia Civil da Bahia prejudicou a coleta de elementos que poderiam ajudar a esclarecer o caso.
Segundo o relatório, os celulares do lobista Cleber Isaac e de Bruno Dauster não foram apreendidos nas primeiras diligências. Quando os aparelhos foram posteriormente entregues aos investigadores, já estavam sem dados.
A investigação também aponta que as referências a Rui Costa e Aline Peixoto partiram principalmente de declarações do lobista Cleber Isaac, que alegava manter proximidade com o então governador e a primeira-dama. Entretanto, a PF não encontrou registros suficientes para comprovar que os contatos mencionados demonstrassem participação do casal nas irregularidades.
Cleber Isaac foi indiciado por tráfico de influência, sob suspeita de utilizar os nomes de Rui Costa e Aline Peixoto para fortalecer sua posição nas negociações com empresários.
Aline Peixoto não chegou a ser ouvida pela Polícia Federal. Rui Costa prestou depoimento em novembro de 2020 e afirmou conhecer superficialmente o lobista.
Posicionamento e próximos passos
Em manifestação ao UOL, a assessoria de Rui Costa afirmou que o relatório reforça os argumentos apresentados pela defesa e não aponta elementos que permitam atribuir responsabilidade ao ex-governador. Rui também declarou esperar a punição dos responsáveis e a devolução dos recursos aos cofres públicos.
A Polícia Federal ainda questionou a utilidade das colaborações premiadas firmadas pelos sócios da Hempcare, Cristiana Taddeo e Luiz Henrique Jovino, e pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STJ reavaliem as condições dos acordos.
Com a conclusão do inquérito, caberá agora ao Ministério Público avaliar as conclusões da investigação e decidir sobre eventuais denúncias e os próximos encaminhamentos judiciais. A ausência de indiciamento de Rui Costa e Aline Peixoto não representa, por si só, uma decisão judicial definitiva sobre o caso.