A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra desvios no seguro-defeso – benefício previdenciário de pescadores – na manhã desta quarta-feira (6) em Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Dois mandados de busca e apreensão são cumpridos no município da Baía de Todos-os-Santos. Segundo a PF, pelo menos 42 pessoas receberam o seguro-defeso junto com outro benefício previdenciário, o que causou desvios de quase R$ 500 mil. Ainda segundo a PF, as investigações apontam que a organização criminosa agia desde 2012. O esquema se baseava na emissão de declarações falsas de pescador a pessoas que não exerciam a profissão, com o intuito de obterem o benefício do seguro-defeso. O seguro-defeso funciona como uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de proibição de pesca, são obrigados a paralisar as atividades para preservação de espécies. Ainda segundo a PF, os investigados vão responder por estelionato (art. 171, § 3º, CP), que prevê pena de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses de reclusão, mais multa.
Fonte: Bahia Notícias
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