sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

VEJA COMO CADA CONGRESSISTA VOTOU A MEDIDA QUE AUMENTA O FUNDO ELEITORAL


O projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo em setembro retirava a referência de 30% das emendas parlamentares como valor do fundo eleitoral. Bolsonaro vetou este trecho, mas acordo construído com a participação do governo aceitou a volta desta medida que irriga os cofres dos partidos.

Entre os que votaram para derrubar o veto de Jair Bolsonaro estão senadores governistas como o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ), e os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).


Nas últimas semanas, presidentes de partidos como PT, DEM, MDB, PSB e Solidariedade se reuniram mais de uma vez na casa do presidente do PSD, Gilberto Kassab, para afinar estratégia com as bancadas na Câmara e no Senado para aumentar o financiamento eleitoral.


Alguns deputados e senadores que votaram para derrubar o veto alegam que o Congresso não precisava da minirreforma eleitoral para aumentar o fundo das eleições. Eles dizem que agiram para tirar o valor de 30% das emendas parlamentares para que o valor do fundo fosse menor do que esta referência.


O deputado Aliel Machado (PSB-PR) apresentou uma nota técnica para argumentar que a derrubada do veto não significa necessariamente o aumento do fundo.

A bancada do partido Novo na Câmara, que votou contra o veto de Bolsonaro, enviou uma nota negando que a posição dos deputados seja aumentar o fundo eleitoral. Leia a íntegra: Ao contrário do que vem sendo ampla e erroneamente disseminado, a Bancada do Partido NOVO na Câmara votou por permitir a possibilidade de REDUÇÃO do Fundo Eleitoral ao derrubar o veto presidencial. Antes do veto, o valor mínimo do Fundo deveria ser, em valores atuais, R$ 2 bilhões, sem limite máximo. Com a derrubada do veto, o valor pode ser menor, a partir de R$ 700 milhões, também sem limite máximo pois infelizmente essa alteração já não era mais possível. Está havendo um erro grave e generalizado de interpretação da lei. Antes, parte do valor do Fundo era composto por 30% do valor das emendas de bancada e outras fontes, sem limitação máxima. Agora, o presidente pode encaminhar ao Congresso uma proposta com um valor menor, a partir de um percentual abaixo de 30%. Em resumo: votamos pela possibilidade de REDUZIR em mais da metade o volume de dinheiro público gasto com campanhas políticas no Brasil. O que diz a LEI? Para entender melhor: a Lei 9.5047/97, que deu origem ao Fundão Eleitoral, em seu artigo 16-C, determina que o Fundo será composto, AO MENOS, pelo valor definido pelo TSE de renúncias fiscais por conta de propaganda partidária e à soma dos 30% dos recursos de emendas de bancada. Houve, neste ano, uma mudança: o Parlamento decidiu retirar o percentual de 30% (que equivale hoje, quando somado ao valor da renúncia fiscal da propaganda eleitoral, a cerca de R$ 2 bilhões), e deixar o percentual indefinido. O presidente, por sua vez, vetou esta alteração do Parlamento, recompondo os 30%. Não é demais reforçar: nunca se mexeu em limite MÁXIMO para o Fundão e o caput do artigo 16-C permaneceu, nesse sentido, inalterado. O veto caiu. E agora? A derrubada do veto presidencial permite, inclusive, que o percentual seja menor do que 30%. É absurda a acusação de que essa derrubada permite, por si só, o aumento do fundo: de acordo com o caput do artigo, reforçamos mais uma vez, esse aumento já era possível antes. Agora, é possível reduzi-lo! Em outras palavras: o Executivo e o Congresso têm, agora, margem para estipular que parte do fundo será composta por 0% das emendas de bancada. Esta afirmação está confirmada, inclusive, por nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (confira no link). Ou seja: votando pela derrubada do veto a bancada do NOVO possibilita que o valor do Fundão possa ser REDUZIDO, o que antes não era possível! O que o NOVO faz na prática? O NOVO não utiliza recursos públicos para financiar o partido nem campanhas eleitorais e trabalha para o fim da obrigatoriedade desses recursos. Os parlamentares do NOVO na Câmara apresentaram, inclusive, o Projeto de Lei 14/2019, que objetiva extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Enquanto o projeto segue os trâmites regimentais, nossa bancada trabalha para diminuir ao máximo a verba pública utilizada para esses fins. Foi graças à ação do NOVO, inclusive, identificando um erro do governo no cálculo do Fundão na Lei Orçamentária Anual que já garantimos uma economia de R$ 500 milhões em relação à proposta original. Seguiremos nossa incansável defesa de que partidos e campanhas eleitorais sejam financiados voluntariamente pelos cidadãos, buscando todos os meios legais possíveis para reduzir e extinguir os Fundos Eleitorais e Partidários, que jamais foram acessados por dirigentes ou candidatos do Partido NOVO. > Líder do PSL diz que governo faz acordo contra governo no fundo eleitoral Leia como cada congressista votou, o "sim" é favorável ao veto de Jair Bolsonaro e não à possibilidade de aumento do fundo e o "não" é contrário ao veto e favorável à brecha aumento do financiamento eleitoral.
Senadores
ParlamentarPartidoUFVoto
Alessandro VieiraCIDADANIASESim
Alvaro DiasPODEMOSPRSim
Angelo CoronelPSDBANão
Arolde de OliveiraPSDRJNão
Carlos VianaPSDMGNão
Chico RodriguesDEMRRNão
Cid GomesPDTCENão
Ciro NogueiraPPPINão
Daniella RibeiroPPPBNão
Dário BergerMDBSCNão
Davi AlcolumbreDEMAPNão
Eduardo BragaMDBAMNão
Eduardo GirãoPODEMOSCESim
Eduardo GomesMDBTONão
Eliziane GamaCIDADANIAMANão
Elmano FérrerPODEMOSPINão
Fabiano ContaratoREDEESSim
Fernando Bezerra CoelhoMDBPENão
Flávio ArnsREDEPRSim
Flávio BolsonaroS/PartidoRJNão
Humberto CostaPTPENão
IrajáPSDTONão
Izalci LucasPSDBDFNão
Jaques WagnerPTBANão
Jean Paul PratesPTRNNão
Jorginho MelloPLSCNão
José MaranhãoMDBPBNão
Juíza SelmaPODEMOSMTSim
Kátia AbreuPDTTONão
Lasier MartinsPODEMOSRSSim
Leila BarrosPSBDFSim
Lucas BarretoPSDAPNão
Luis Carlos HeinzePPRSNão
Luiz do CarmoMDBGONão
Luiz PastoreMDBESNão
Major OlimpioPSLSPSim
Mara GabrilliPSDBSPNão
Marcelo CastroMDBPINão
Marcio BittarMDBACNão
Marcos do ValPODEMOSESSim
Marcos RogérioDEMRONão
Maria do Carmo AlvesDEMSENão
Mecias de JesusREPUBLICANOSRRNão
Nelsinho TradPSDMSNão
Omar AzizPSDAMNão
Oriovisto GuimarãesPODEMOSPRSim
Otto AlencarPSDBANão
Paulo PaimPTRSNão
Paulo RochaPTPANão
Plínio ValérioPSDBAMSim
Randolfe RodriguesREDEAPSim
ReguffePODEMOSDFSim
Roberto RochaPSDBMANão
Rodrigo PachecoDEMMGNão
Rogério CarvalhoPTSENão
RomárioPODEMOSRJSim
Sérgio PetecãoPSDACNão
Simone TebetMDBMSSim
Soraya ThronickePSLMSSim
Styvenson ValentimPODEMOSRNSim
Tasso JereissatiPSDBCENão
Vanderlan CardosoPPGONão
Veneziano Vital do RêgoPSBPBNão
Wellington FagundesPLMTNão
WevertonPDTMANão
Zenaide MaiaPROSRNNão
Zequinha MarinhoPSCPANão
Deputados
ParlamentarPartidoUFVoto
Abílio SantanaPLBANão
Adolfo VianaPSDBBASim
Adriana VenturaNOVOSPNão
Adriano do BaldyPPGONão
Aécio NevesPSDBMGSim
Afonso FlorencePTBANão
Afonso MottaPDTRSNão
Aguinaldo RibeiroPPPBNão
Airton FaleiroPTPANão
aj AlbuquerquePPCENão
Alan RickDEMACSim
Alceu MoreiraMDBRSNão
Alcides RodriguesPATRIOTAGONão
Alencar Santana BragaPTSPNão
Alê SilvaPSLMGSim
Alessandro MolonPSBRJNão
Alexandre FrotaPSDBSPNão
Alexandre LeiteDEMSPNão
Alexandre SerfiotisPSDRJNão
Alexis FonteyneNOVOSPNão
Alex ManenteCIDADANIASPSim
Alex SantanaPDTBANão
Alice PortugalPCdoBBANão
Aliel MachadoPSBPRNão
Amaro NetoREPUBLICANOSESNão
André de PaulaPSDPENão
André FigueiredoPDTCENão
André JanonesAVANTEMGSim
Arlindo ChinagliaPTSPNão
Arnaldo JardimCIDADANIASPSim
Aroldo MartinsREPUBLICANOSPRNão
Arthur LiraPPALNão
Arthur Oliveira MaiaDEMBANão
Assis CarvalhoPTPINão
Átila LinsPPAMNão
Átila LiraPPPINão
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADERJNão
BacelarPODEBANão
Baleia RossiMDBSPNão
Benes LeocádioREPUBLICANOSRNNão
Beto FaroPTPANão
Beto PereiraPSDBMSSim
Beto RosadoPPRNNão
Bia CavassaPSDBMSSim
Bia KicisPSLDFSim
Bibo NunesPSLRSSim
Bira do PindaréPSBMANão
Bohn GassPTRSNão
Bosco CostaPLSENão
Bosco SaraivaSOLIDARIEDADEAMNão
Cacá LeãoPPBANão
Camilo CapiberibePSBAPNão
Capitão WagnerPROSCESim
Carlos BezerraMDBMTNão
Carlos ChiodiniMDBSCSim
Carlos GomesREPUBLICANOSRSNão
Carlos Henrique GaguimDEMTONão
Carlos JordyPSLRJSim
Carlos SampaioPSDBSPSim
Carlos ZarattiniPTSPNão
Carmen ZanottoCIDADANIASCSim
Caroline de ToniPSLSCSim
Cássio AndradePSBPANão
Célio MouraPTTONão
Célio SilveiraPSDBGOSim
Célio StudartPVCESim
Celso MaldanerMDBSCNão
Celso RussomannoREPUBLICANOSSPNão
Celso SabinoPSDBPANão
Charles FernandesPSDBANão
Charlles EvangelistaPSLMGSim
Chico D'AngeloPDTRJNão
Chiquinho BrazãoAVANTERJNão
Christiane de Souza YaredPLPRNão
Christino AureoPPRJNão
Chris ToniettoPSLRJSim
Clarissa GarotinhoPROSRJNão
Claudio CajadoPPBANão
Coronel ArmandoPSLSCNão
Coronel ChrisóstomoPSLROSim
Coronel TadeuPSLSPSim
Cristiano ValePLPANão
Dagoberto NogueiraPDTMSNão
Damião FelicianoPDTPBNão
Daniela do WaguinhoMDBRJNão
Daniel AlmeidaPCdoBBANão
Daniel CoelhoCIDADANIAPESim
Daniel FreitasPSLSCSim
Daniel SilveiraPSLRJSim
Daniel TrzeciakPSDBRSSim
Danilo CabralPSBPENão
Danrlei de Deus HinterholzPSDRSNão
Darci de MatosPSDSCNão
Delegado Antônio FurtadoPSLRJSim
Delegado Marcelo FreitasPSLMGSim
Denis BezerraPSBCENão
Diego GarciaPODEPRSim
Domingos NetoPSDCENão
Domingos SávioPSDBMGSim
Dr. FredericoPATRIOTAMGNão
Dr. JazielPLCENão
Dr. LeonardoSOLIDARIEDADEMTNão
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.PPRJNão
Dr. Luiz OvandoPSLMSSim
Dr. Zacharias CalilDEMGOSim
Dra. Soraya ManatoPSLESSim
Dra. Vanda MilaniSOLIDARIEDADEACNão
Dulce MirandaMDBTONão
Edilázio JúniorPSDMANão
Edio LopesPLRRNão
Edmilson RodriguesPSOLPASim
Eduardo BarbosaPSDBMGSim
Eduardo BismarckPDTCENão
Eduardo BolsonaroPSLSPSim
Eduardo BraidePMNMASim
Eduardo CuryPSDBSPSim
Efraim FilhoDEMPBNão
Elias VazPSBGOSim
Eli BorgesSOLIDARIEDADETONão
Eli Corrêa FilhoDEMSPNão
Elmar NascimentoDEMBANão
Emanuel Pinheiro NetoPTBMTSim
Emidinho MadeiraPSBMGSim
Enéias ReisPSLMGSim
Enrico MisasiPVSPSim
Erika KokayPTDFNão
Evair Vieira de MeloPPESNão
Fabiano TolentinoCIDADANIAMGSim
Fábio HenriquePDTSENão
Fabio ReisMDBSENão
Fábio TradPSDMSNão
Fausto PinatoPPSPNão
Felipe CarrerasPSBPESim
Felipe FrancischiniPSLPRSim
Fernando BorjaAVANTEMGNão
Fernando Coelho FilhoDEMPENão
Fernando MonteiroPPPENão
Fernando RodolfoPLPENão
Flaviano MeloMDBACNão
Flávio NogueiraPDTPINão
FlordelisPSDRJNão
Franco CartafinaPPMGSim
Fred CostaPATRIOTAMGNão
Frei Anastacio RibeiroPTPBNão
Gelson AzevedoPLRJNão
Geninho ZulianiDEMSPNão
Geovania de sáPSDBSCSim
Gervásio MaiaPSBPBNão
Gilberto AbramoREPUBLICANOSMGNão
Gilberto NascimentoPSCSPNão
Gil CutrimPDTMANão
GildenemyrPLMANão
Gilson MarquesNOVOSCNão
Giovani CheriniPLRSNão
Glauber BragaPSOLRJSim
Glaustin FokusPSCGONão
Guiga PeixotoPSLSPSim
Guilherme DerritePPSPSim
GurgelPSLRJSim
Gustavo FruetPDTPRNão
Gustinho RibeiroSOLIDARIEDADESENão
Gutemberg ReisMDBRJNão
Haroldo CathedralPSDRRSim
Heitor SchuchPSBRSNão
Helder SalomãoPTESNão
Hélio CostaREPUBLICANOSSCSim
Helio LopesPSLRJSim
Henrique FontanaPTRSNão
Hercílio Coelho DinizMDBMGNão
Herculano PassosMDBSPSim
Hildo RochaMDBMANão
Hiran GonçalvesPPRRNão
Hugo LealPSDRJNão
Hugo MottaREPUBLICANOSPBNão
Idilvan AlencarPDTCENão
Igor TimoPODEMGSim
Isnaldo Bulhões Jr.MDBALNão
Ivan ValentePSOLSPSim
Jandira FeghaliPCdoBRJNão
Jaqueline CassolPPRONão
Jefferson CamposPSBSPNão
Jesus SérgioPDTACNão
Jhonatan de JesusREPUBLICANOSRRNão
João DanielPTSENão
João h. CamposPSBPENão
João Marcelo SouzaMDBMANão
João RomaREPUBLICANOSBANão
Joenia WapichanaREDERRSim
Jorge SollaPTBANão
José GuimarãesPTCENão
Jose Mario SchreinerDEMGOSim
José NunesPSDBANão
José PrianteMDBPANão
José RicardoPTAMNão
José RochaPLBANão
Josimar MaranhãozinhoPLMANão
Juarez CostaMDBMTNão
Júlio CesarPSDPINão
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSDFNão
Juninho do PneuDEMRJNão
Junio AmaralPSLMGNão
Júnior BozzellaPSLSPSim
Júnior FerrariPSDPASim
Júnior ManoPLCENão
Kim KataguiriDEMSPSim
Laercio OliveiraPPSESim
Lafayette de AndradaREPUBLICANOSMGNão
LaurietePLESNão
Léo MoraesPODEROSim
Léo MottaPSLMGSim
Leonardo MonteiroPTMGNão
Leônidas CristinoPDTCENão
Leur Lomanto JúniorDEMBASim
Lídice da MataPSBBANão
Lincoln PortelaPLMGNão
Liziane BayerPSBRSSim
Lourival GomesPSLRJSim
Lucas GonzalezNOVOMGNão
Lucas RedeckerPSDBRSSim
Luciano DucciPSBPRNão
Lucio MosquiniMDBRONão
Luisa CanzianiPTBPRSim
Luis MirandaDEMDFNão
Luiz Antônio CorrêaPLRJNão
Luizão GoulartREPUBLICANOSPRNão
Luiz CarlosPSDBAPSim
Luiz Carlos MottaPLSPNão
Luiz LimaPSLRJSim
Luiz NishimoriPLPRNão
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPSLSPSim
Magda MofattoPLGONão
Major FabianaPSLRJSim
Manuel MarcosREPUBLICANOSACNão
Mara RochaPSDBACSim
Marcelo AroPPMGNão
Marcelo BrumPSLRSSim
Marcelo FreixoPSOLRJSim
Marcelo NiloPSBBANão
Marcelo RamosPLAMNão
Marcel Van HattemNOVORSNão
Marcio AlvinoPLSPNão
Márcio BiolchiMDBRSNão
Márcio JerryPCdoBMANão
Márcio LabrePSLRJSim
Márcio MarinhoREPUBLICANOSBANão
Marco BertaiolliPSDSPNão
MarconPTRSNão
Marcos Aurélio SampaioMDBPINão
Marcos PereiraREPUBLICANOSSPNão
Maria do RosárioPTRSNão
Mariana CarvalhoPSDBROSim
Maria RosasREPUBLICANOSSPNão
Marília ArraesPTPENão
Marina SantosSOLIDARIEDADEPINão
Marreca FilhoPATRIOTAMANão
Marx BeltrãoPSDALNão
Maurício DziedrickiPTBRSNão
Mauro Benevides FilhoPDTCENão
Mauro NazifPSBROSim
Miguel HaddadPSDBSPSim
Miguel LombardiPLSPNão
Milton VieiraREPUBLICANOSSPNão
Misael VarellaPSDMGNão
Natália BonavidesPTRNNão
Nelson BarbudoPSLMTSim
Nelson PellegrinoPTBANão
Nereu CrispimPSLRSSim
Neri GellerPPMTNão
Newton Cardoso jrMDBMGNão
Nilto TattoPTSPNão
Nivaldo AlbuquerquePTBALNão
Norma AyubDEMESNão
Odair CunhaPTMGNão
Osires DamasoPSCTONão
Ossesio SilvaREPUBLICANOSPENão
Otaci NascimentoSOLIDARIEDADERRNão
Otoni de PaulaPSCRJSim
Otto Alencar FilhoPSDBANão
Padre JoãoPTMGNão
Paes LandimPTBPISim
Pastor EuricoPATRIOTAPENão
Pastor Sargento IsidórioAVANTEBANão
PaulãoPTALNão
Paulo Abi-AckelPSDBMGSim
Paulo AziDEMBASim
Paulo BengtsonPTBPANão
Paulo Eduardo MartinsPSCPRNão
Paulo GanimeNOVORJNão
Paulo GuedesPTMGNão
Paulo Pereira da SilvaSOLIDARIEDADESPNão
Paulo RamosPDTRJNão
Paulo TeixeiraPTSPNão
Pedro Augusto BezerraPTBCENão
Pedro Cunha LimaPSDBPBSim
Pedro Lucas FernandesPTBMANão
Pedro LupionDEMPRNão
Pedro PauloDEMRJNão
Pedro UczaiPTSCNão
Pedro WestphalenPPRSSim
Perpétua AlmeidaPCdoBACNão
PinheirinhoPPMGNão
Policial Katia SastrePLSPSim
Pompeo de MattosPDTRSNão
Pr. Marco FelicianoPODESPSim
Professor AlcidesPPGONão
Professora MarcivaniaPCdoBAPNão
Professora Rosa NeidePTMTNão
Professor Israel BatistaPVDFSim
Professor JozielPSLRJSim
Rafael MottaPSBRNSim
Raimundo CostaPLBANão
Raul HenryMDBPESim
Reginaldo LopesPTMGNão
Rejane DiasPTPINão
Renata AbreuPODESPSim
Renildo CalheirosPCdoBPENão
Ricardo BarrosPPPRNão
Ricardo GuidiPSDSCNão
Roberto AlvesREPUBLICANOSSPNão
Roberto PessoaPSDBCESim
Rodrigo AgostinhoPSBSPNão
Rodrigo CoelhoPSBSCSim
Rodrigo de CastroPSDBMGNão
Rogério CorreiaPTMGNão
Rogério Peninha MendonçaMDBSCNão
RomanPSDPRNão
Ronaldo CarlettoPPBANão
Ronaldo MartinsREPUBLICANOSCENão
Rosana VallePSBSPSim
Rosangela GomesREPUBLICANOSRJNão
Rose ModestoPSDBMSSim
Rubens OtoniPTGONão
Rui FalcãoPTSPNão
Ruy CarneiroPSDBPBSim
Sâmia BomfimPSOLSPSim
Samuel MoreiraPSDBSPSim
SantiniPTBRSNão
Sargento FahurPSDPRSim
SchiavinatoPPPRNão
Sérgio BritoPSDBANão
Sergio SouzaMDBPRNão
Sergio ToledoPLALNão
Sergio VidigalPDTESNão
Severino PessoaREPUBLICANOSALNão
ShéridanPSDBRRSim
Sidney LeitePSDAMSim
Silvia CristinaPDTROSim
Silvio Costa FilhoREPUBLICANOSPENão
Soraya SantosPLRJNão
Subtenente GonzagaPDTMGNão
Tabata AmaralPDTSPSim
Ted ContiPSBESSim
Tiago DimasSOLIDARIEDADETONão
Tiago MitraudNOVOMGNão
TitoAVANTEBASim
Toninho WandscheerPROSPRNão
Uldurico JuniorPROSBANão
Vaidon OliveiraPROSCENão
Valdevan NoventaPSCSENão
Valmir AssunçãoPTBANão
Vanderlei MacrisPSDBSPSim
Vander LoubetPTMSNão
Vavá MartinsREPUBLICANOSPANão
VermelhoPSDPRNão
VicentinhoPTSPNão
Vicentinho JúniorPLTONão
Vilson da FetaemgPSBMGNão
Vinicius CarvalhoREPUBLICANOSSPNão
Vinicius FarahMDBRJNão
Vinicius PoitNOVOSPNão
Vitor LippiPSDBSPSim
Waldenor PereiraPTBANão
Walter AlvesMDBRNNão
Weliton PradoPROSMGSim
Wilson SantiagoPTBPBNão
Wladimir GarotinhoPSDRJNão
Wolney QueirozPDTPENão
Zeca DirceuPTPRNão
Zé CarlosPTMANão
Zé NetoPTBANão
Zé SilvaSOLIDARIEDADEMGNão
Zé VitorPLMGNão
Fonte: CONGRESSO EM FOCO

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