A Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia de Covid-19.
O valor da multa, segundo emenda aprovada pelos deputados, será definida pelos Estados e municípios e não mais o valor de até R$ 300 que foi estipulado pelo relator da proposta, deputado Gil Cutrim (PDT-MA) em seu parecer.
O projeto prevê que o uso da máscara seja regra em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público. O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser usado no combate à Covid-19.
Segundo a proposta, o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente. Onde o Estado não fornecer o material para as populações vulneráveis, a multa pelo descumprimento deverá deixar de ser cobrada pela autoridade competente.
A regra também é dispensada para crianças menores de 3 anos e para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara.
De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e relatado por Gil Cutrim (PDT-MA), o projeto também obriga estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia a fornecer o equipamento a seus funcionários.
Confira abaixo o levantamento feito pela CNN sobre a obrigatoriedade de máscaras nos estados.
Sudeste
São Paulo
No dia 4 de maio, o governador João Doria (PSDB) anunciou que a obrigatoriedade de máscaras em todo o estado. A medida passou a valer na última quinta-feira (7).
Minas Gerais
No dia 17 de abril, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou o projeto de lei que obriga o uso em todos os estabelecimentos comerciais no estado. No dia 7 de maio, a obrigatoriedade passou a valer também para o transporte coletivo.
Espírito Santo
Desde 11 de maio, o uso de máscara passou a ser obrigatório em todo o estado. O anúncio da medida foi feito em 8 de maio pelo governo estadual. A medida vale para os estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços, indústrias e o transporte público da Região Metropolitana de Vitória.
Rio de Janeiro
Por meio de um decreto publicado na dia 6 de maio, o governador Wilson Witzel (PSC) determinou o uso obrigatório de máscaras para usuários, colaboradores e operadores do serviço de transporte público no estado do Rio de Janeiro.
Centro-Oeste
Distrito Federal
O uso obrigatório de máscaras nas áreas públicas, nos estabelecimentos comerciais e industriais, nos espaços de prestação de serviço e no transporte público coletivo começou a valer em 11 de maio. Quem descumprir a medida, poderá ser multado em até R$ 2.000.
A fiscalização do uso de máscaras, sob a responsabilidade da Divisa (Diretoria de Vigilância Sanitária) e da Semob (Secretaria de Transporte e Mobilidade), teve início nesta segunda-feira (18).
Mato Grosso
No dia 22 de abril, o governador Mauro Mendes (DEM) decretou a necessidade do uso de máscara dentro de igrejas e estendeu para os parques públicos estaduais. O decreto reiterou a necessidade do uso de máscaras por todas as pessoas que circulam dentro do estado, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados. Desde o dia 5 de maio, os comerciantes que permitirem a entrada de pessoas sem máscaras nos estabelecimentos deverão ser multados.
Em 12 de maio, o governador sancionou uma lei que prevê multa aos gestores que não exigirem o uso de máscara por parte dos colaboradores.
Goiás
No dia 17 de abril, o governador Ronaldo Caiado (DEM) havia antecipado no Twitter a medida que trata da obrigatoriedade do uso de máscara no estado. A partir do dia 20 de abril, a medida começou a valer em todo o estado.
Mato Grosso do Sul
A Secretaria de Estado de Saúde tem recomendado o uso de máscara, mas ainda não há decreto com medidas de obrigatoriedade.
Sul
Rio Grande do Sul
O governo estadual publicou, em 11 de maio, um decreto que determina o uso obrigatório de máscaras no estado, tanto em ambientes fechados quanto abertos.
Santa Catarina
Conforme um decreto do governador Carlos Moisés (PSL), igrejas e templos podem realizar cultos, contanto que atinjam até 30% da capacidade do local, com os fiéis utilizando máscaras e respeitando o distanciamento de um metro e meio entre si. No dia 28 de abril, o governador permitiu, via decreto, a volta de atividades físicas ao ar livre com o uso de máscaras.
Paraná
No dia 28 de abril, o governadorRatinho Júnior (PSD) sancionou lei que tornou obrigatório o uso de máscara em espaços públicos ou de uso coletivo, a exemplo de parques, ruas, praças, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários. A medida vale também para o transporte coletivo em todo o estado. Há previsão de multa para quem descumprir a legislação.
Nordeste
Bahia
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de abril, a regulamentação da Lei 14.258, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais de trabalho. No dia 27 de abril, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto que estendeu o uso obrigatório em todos os 385 municípios do estado da Bahia.
Dois dias após a aprovação da Assembleia, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras nos metrôs a partir do dia 4 de maio.
Pernambuco
Desde o dia 27 de abril, vigora o decreto que determina o uso obrigatório de máscara para sair de casa. No dia 11 de maio, o governo de Pernambuco decretou quarentena nas cidades de Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e São Lourenço da Mata.
A medida que restringe a circulação de pessoas e veículos está em vigor desde o dia 16 de maio, com duração de 15 dias. No último domingo (17), o governo também determinou o uso obrigatório do item nos ônibus.
Maranhão
A medida que trata do uso obrigatório de máscaras no estado do Maranhão tem vigorado desde o dia 20 de abril, conforme o decreto estadual nº 35.746. Este foi o primeiro estado a decretar lockdown (bloqueio total) no país, medida que passou a valer na região metropolitana de São Luís em 5 de maio.
Ceará
No dia 19 de abril, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou uma série de medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no estado. Entre as medidas, destaca-se a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os municípios do estado, que passou a vigorar no dia 6 de maio. Na última quarta-feira (6), o governador também prorrogou o decreto de isolamento social por mais 15 dias, que valerá até o dia 20 de maio.
Piauí
No dia 22 de abril, o governador Wellington Dias (PT) assinou o decreto nº 18.947, que determina o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em todo o estado.
Alagoas
O uso de máscaras de proteção no estado de Alagoas tornou-se obrigatório no dia 6 de maio, por meio do decreto nº 69.722, que prorrogou as medidas direcionadas ao combate à Covid-19.
De acordo com o decreto, é permitida “a permanência das pessoas em ruas e logradouros públicos [...] desde que estejam utilizando máscaras”.
Paraíba
No dia 21 de abril, o governo do estado da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que estabelecimentos comerciais permitam a entrada de pessoas com máscaras de proteção.
No início do mês de maio, o governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou um decreto, publicado no dia 2, que prorrogou as medidas restritivas no estado devido à pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas, foi previsto o uso obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em todos os municípios do estado da Paraíba.
Sergipe
A obrigatoriedade do uso de máscaras no estado de Sergipe foi amparada pelo decreto nº 40.588, publicado em 27 de abril. Desde então, a medida vale para todos os municípios do estado.
Rio Grande do Norte
O governo do Rio Grande do Norte publicou, no dia 5 de maio, um decreto que determina como obrigatório o uso de máscaras em lugares públicos. A regra também vale para o acesso aos serviços e atividades que não foram suspensas pelas medidas restritivas, que foram prorrogadas até o dia 20 de maio em todo o estado.
Norte
Acre
Com a atualização do decreto nº 5.496, publicado no dia 17 de abril, o uso de máscaras nos espaços públicos e privados passou a ser obrigatório em todo o estado do Acre. Nesta segunda-feira (11), o governador Gladson Cameli (PP) e a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, adotaram medidas mais restritivas para conter a circulação de pessoas, a exemplo do rodízio de veículos na capital do estado e do fechamento de vias principais de acesso à cidade.
Amapá
Em 18 de abril, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), assinou um decreto que obriga o uso de máscaras por servidores públicos que estão na linha de frente contra a Covid-19 no Estado. No dia 3, ao anunciar novas medidas, o governo do Amapá declarou obrigatório o uso de máscara por clientes e funcionários dos serviços essenciais.
Rondônia
Desde o dia 17 de abril, o uso de máscaras de proteção facial é obrigatório ao sair de casa. A medida valerá até o fim do estado de calamidade pública no país.
Pará
No dia 14 de maio, o governo do Pará decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o território do estado.
Tocantins
O governador Mauro Carlesse (DEM) publicou decreto que obriga o uso de máscara. A medida está em vigor desde o dia 5 de maio em todo o estado. Além da obrigatoriedade, foram implementadas medidas mais restritivas em relação ao distanciamento social e instalação de barreiras sanitárias.
Amazonas
Em 30 de abril, o governador Wilson Lima (PSC) incluiu o uso obrigatório de máscaras em todo o estado nas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus. Além da obrigatoriedade do item, o governo aplicou medidas nos estabelecimentos, que devem contar com meios para desinfecção e lavagens de mãos.
Na quarta-feira (13), o governador prorrogou as medidas até 31 de maio. Agora, o decreto também prevê multa diária de até R$ 50.000 para quem não utilizar a máscara.
Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, em 28 de abril, uma medida que trata do uso obrigatório de máscara em todo estado. O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), precisa sancionar o projeto para que seja uma lei estadual. A cidade de Boa Vista, capital do estado, possui um decreto municipal que obriga o uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais e indústrias desde 27 de abril.
*Estadão
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