quarta-feira, 3 de junho de 2020

EM NOTA, ARAS DIZ QUE FORÇAS ARMADAS PODEM ATUAR EM CASO DE RUPTURA


O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em nota divulgada nesta terça-feira (2) que, no seu entendimento, as Forças Armadas podem ser usadas em ações pontuais, como garantir a lei e a ordem num eventual cenário de ruptura institucional. A posição do procurador está alinhada à do presidente Jair Bolsonaro, que tem citado o artigo 142 da Constituição como uma saída para a crise do governo com o Supremo.
A interpretação gera polêmica entre constitucionalistas. A OAB disse nesta terça que o artigo não permite uma “intervenção militar”.
“Os poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira”, escreveu Aras.
Na nota divulgada nesta terça, Aras diz que a Constituição “não admite intervenção militar” e afirma que as instituições estão “funcionando normalmente” no País.
O PGR divulgou a nota após ser questionado pela imprensa sobre as declarações concedidas em entrevista na madrugada desta terça-feira na TV Globo, no programa Conversa com Bial.
Ao apresentador, Aras afirmou: “um poder que invade a competência de outro poder, em tese, não deve merecer a proteção desse garante da Constituição. Porque se os poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza.”
Indagado se o Brasil está próximo desse cenário, Aras respondeu: “Não será o procurador-geral o catalisador de uma crise institucional dessa natureza”.
* Estadão Conteúdo

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