quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

FUX DIZ QUE JUDICIÁRIO DEVE EVITAR ‘ORGIA LEGISLATIVA’


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux afirmou nesta terça-feira, 8, que o Judiciário deve atuar para fornecer segurança jurídica a investidores e evitar o que chamou de “orgia legislativa”.

“O Judiciário [deve] conceder segurança jurídica. O meio empresarial, os investidores, quem olha para o Brasil quer segurança jurídica. E como? Evitando orgia legislativa. Várias leis todo dia. Em segundo lugar, estabelecendo-se precedentes íntegros, coerentes, estáveis”, disse, em evento promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

Fux usou o termo orgia legislativa dois dias após o STF barrar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.


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