quinta-feira, 22 de abril de 2021

IRRITADO COM AUMENTO DO PREÇO, RUI COSTA TOMA AMBULÂNCIA DE EMPRESÁRIO

O governador Rui Costa (PT) determinou, por meio do decreto n. 20.328/2021, que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) requisitasse administrativamente nove ambulâncias que estavam na concessionária Eurovia e haviam sido compradas pela gestão estadual.

A empresa vencedora do processo de licitação em 2020 tentou aumentar, no início deste ano, o preço dos veículos, se recusando a entregar pelo valor anterior acordado, após a atualização do valor de mercado.

Alegando a necessidade dos veículos para atender as demandas de cidades do interior do estado, o governador então determinou a tomada obrigatória das ambulâncias, que deverão ser devolvidas após sua utilização, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além disso, o governo terá que pagar uma indenização à empresa.

“Não havia tempo hábil para promover uma nova licitação, portanto não restou outra opção a não ser adotar medida constitucional de requisição administrativa das ambulâncias, consoante art 5º, XXV, da CF/88[…] As ambulâncias requisitadas serão devolvidas após o uso necessário, e, se houver danos pelo uso, o proprietário será indenizado”, alegou a PGE.

O decreto foi assinado pelo governador Rui Costa na última segunda-feira (19).

*POLÍTICA AO VIVO

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