sexta-feira, 14 de maio de 2021

SENADO APROVA REDUÇÃO NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA POR 5 ANOS

O Senado aprovou nesta última quinta-feira (13) um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. A medida ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível após recente autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, a Suprema Corte entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

Segundo o relator da matéria, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos.

“A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, escreveu o parlamentar em seu parecer.

“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou.


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