As indicações foram das vereadoras Viviane Santana (Republicanos) e Vera Lúcia (PROS), e têm como justificativa o enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres. Eis uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres.
A mulher deve possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, e ser respeitada em suas especificidades. Ademais, deve ter acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência, quando passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão, seja ela física, moral, psicológica ou verbal. É dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens.Após a aprovação, o projeto vai para o gabinete do Prefeito para ser apreciado.
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