EMENDA À LEI ORGÂNICA É APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO NA CÂMARA DE AMARGOSA

Na sessão desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Amargosa aprovou, em primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002, de 04 de setembro de 2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que altera o Artigo 78 da referida lei para prever hipóteses de delegação de funções em caso de impedimento legal do Prefeito.

O projeto foi aprovado com uma emenda proposta pelo relator, o vereador Oldaque Maia, com o apoio dos demais parlamentares, tendo como destaque a inclusão de um ajuste com foco na prevenção de possíveis práticas de nepotismo, reforçando mecanismos de integridade na administração pública.

A votação, no entanto, não foi unânime. Um dos membros da base de apoio ao prefeito, o vereador José Vaz, votou contra o projeto, já o vereador Ramon Madeira se absteve na votação. A divergência foi relacionada a pontos específicos da redação e à interpretação das implicações legais da proposta.

Outro ponto que gerou debate foi a ausência de menção ao papel do vice-prefeito no novo texto. A proposta sugere que, na ausência do prefeito, as atribuições poderão ser delegadas diretamente a secretários ou terceiros, o que levantou dúvidas sobre o papel institucional do vice-prefeito nesses casos.

*David Brito para o Outro Olhar

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