Orçamento 2026
aprovado no Congresso traz redução de repasses
A Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
divulgou um comunicado nesta terça-feira (23) informando que o orçamento das
universidades e institutos federais para 2026 sofreu um corte de R$ 488
milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários
(não obrigatórios) das instituições.
Em nota, a Andifes
manifestou “profunda preocupação” e afirmou que o corte promovido pelo
Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o
quadro “já crítico” das instituições. O orçamento discricionário é utilizado
para pagamento de contas de água, luz, limpeza, entre outras, como o pagamento
de bolsas de assistência estudantil.
O Estadão
questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre quais serão as medidas para
recompor o corte feito pelo Congresso, mas ainda não obteve resposta.
Conforme a
Andifes, os cortes “incidiram de forma desigual entre as universidades e
atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede
federal de ensino superior”.
A instituição
afirma que uma das áreas mais afetadas será a assistência estudantil,
fundamental para garantir que estudantes de baixa renda consigam permanecer na
universidade. Apenas nesta ação, segundo a Andifes, R$ 100 milhões foram
cortados, o que representa uma redução de 7,3% no orçamento da área.
– Os cortes
aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento
das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento
executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes
obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra –
diz o comunicado.
A instituição diz
ainda que cortes na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes) e no Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CNPq)
fragilizam o desenvolvimento científico do país.
– Estamos,
portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das
atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça
à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos
estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica – afirma a Andifes.
A instituição diz
ainda que está articulando com o Congresso e o Governo Federal para recompor o
orçamento.
A luta das
universidades federais por mais orçamento é antiga. Após enfrentarem uma
relação turbulenta com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as
instituições retomaram o diálogo com o governo federal após o início do mandato
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar disso,
também tiveram de enfrentar restrições orçamentárias. Em maio, as universidades
anunciaram uma série de medidas de economia, como cortes nos gastos de
combustível até a interrupção da compra de equipamentos de informática e
passagens aéreas.
A medida ocorreu
devido a diminuições orçamentárias aprovadas pelo Congresso e sancionadas por
Lula. Na época, uma mudança na forma como eram feitos os repasses também
estrangulou a verba para universidades. Após reclamações, o governo federal
anunciou a recomposição do orçamento.
(Fonte: Pleno
News / AE)
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