terça-feira, 2 de abril de 2019

TCM MULTA PREFEITO DE AMARGOSA COM BASE EM DENÚNCIA DE VEREADORES

terça-feira, abril 02, 2019 0 Outro Olhar

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), em sessão do último dia 21 de março, julgou procedente a denúncia formulada pelos vereadores Luís Antonio Nascimento (PSB), Vera Lúcia Santos Alves (PSC), Viviane Peixoto de Santana (PSDB) e Val Cintra (DEM), acerca de suposta irregularidade em diversos processos de pagamentos destinados à aquisição de medicamentos.

A denúncia foi protocolada no TCM em 26/10/2017, hoje é o Processo nº 33717-17. A decisão foi publicada no diário oficial da casa, no último dia 27 de março, constando procedente, com aplicação de multa ao prefeito Júlio Pinheiro no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Em 12 de abril de 2018, o TCM havia aplicado multa no atual gestor municipal, em função da falta de licitação para locação de imóveis de propriedade de servidores públicos municipais, no exercício de 2017.