quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

TSE PERMITE ASSINATURA ELETRÔNICA PARA CRIAÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO

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Decisão deve influenciar criação do partido Aliança pelo Brasil, lançado pelo presidente Bolsonaro. Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (3), autorizar o uso de assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político. A maioria dos ministros entendeu, no entanto, que a modalidade só será aceita depois que o TSE regulamentar a questão. Com a decisão do tribunal, o eleitor precisará ter certificação digital para apoiar eletronicamente a formação de uma legenda, informa o portal G1. A certificação digital é um conjunto de procedimentos tecnológicos para a autenticação de dados no mundo digital. A coleta de cerca de 500 mil assinaturas é um dos requisitos para um partido político obter registro na Justiça Eleitoral. A decisão do tribunal abre caminho para uma criação mais rápida da Aliança pelo Brasil, sigla criada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
*RENOVA MÍDIA

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