terça-feira, 18 de agosto de 2020

ITABUNA: DESEMBARGADORA CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO E PREFEITO SE MANTÉM NO CARGO

 Prefeito de Itabuna, na Bahia, diz que declaração polêmica foi ...

O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, Fernando Gomes, conseguiu um efeito suspensivo que o mantém no cargo. A decisão favorável a Gomes foi tomada nesta segunda-feira (17) pela desembargadora Rosita Falcão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada considerou possiblidade de recurso para a sentença anterior que tinha extinto o mandato do prefeito, segundo informou o Políticos do Sul da Bahia. Autor da decisão contrária ao prefeito, o juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna ainda determinou a suspensão dos direitos políticos do gestor por três anos.

 

Gomes foi punido após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA) que o acusou de improbidade administrativa na contratação ilegal [sem qualquer processo seletivo] de 70 monitores para o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul da cidade. Em fevereiro deste ano, o juiz Ulysses Maynard tinha determinado a suspensão das contratações e a indisponibilidade de bens do prefeito em R$ 300 mil. Maynard também ordenou a realização de concurso para as mesmas vagas para trabalho na Zona Azul.

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