sexta-feira, 6 de novembro de 2020

TCE VÊ SOBREPREÇO DE R$ 241 MILHÕES NA PONTE SALVADOR-ITAPARICA


Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou sobrepreço de R$ 241,4 milhões no orçamento da ponte Salvador-Itaparica, de acordo com o Bahia Notícias. Os técnicos do órgão chamaram o sobrepreço de “excessivo frente ao mercado”.

Fixada em R$ 56,2 milhões, a cifra poderia ser menor se o sobrepreço fosse corrigido, o que não ocorreu. Os auditores do TCE chegaram a solicitar a suspensão da licitação em 2019, o que não foi feito.

O contrato da ponte deve ser assinado pelo governador Rui Costa (PT) neste mês, de acordo com o próprio gestor. A data inicial de assinatura era no início do ano.

A assinatura, no entanto, não livra o maior projeto de infraestrutura do governo baiano de um risco: caso o tribunal acate a cautelar, a ponte pode voltar à estaca zero.

Diz o Bahia Notícias: “O parecer dos auditores, cujos principais trechos estão no relatório sobre as contas do governo Rui Costa de 2019, julgadas neste ano, também apontou aplicação irregular de dispositivo do artigo 5º da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (PPP), que fala sobre normas para regularizar a inadimplência no pagamento das contraprestações; ausência de justificativa para concessão quando foi realizada consulta pública sobre a ponte; e falta de amparo legal na fixação de teto para pagamento de indenizações”.


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