O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira, 23, a partir das 14h30, para instaurar os processos disciplinares dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ).
Os processos podem levar à cassação do mandato parlamentar. O deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante na terça, 16, após ter publicado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) - instrumento de repressão da ditadura militar - e defesa de destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte. Em uma votação na sexta, 19, a Câmara decidiu manter a prisão do deputado por 364 votos a 130.
No Conselho de Ética, Silveira responderá a uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL) e mais seis integrantes titulares e que é responsável pela gestão administrativa e algumas decisões políticas da Casa.
Já Flordelis é acusada de ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela nega as acusações e se diz alvo de "perseguição política". Por ter imunidade parlamentar, ela segue em liberdade, mas, desde setembro, tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica.
A representação contra a deputada foi apresentada pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Pelo fato de o autor ser um parlamentar e não um partido, o caso precisou passar pela Corregedoria da Câmara, que recomendou o envio do processo ao Conselho de Ética.
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