quarta-feira, 3 de março de 2021

PREFEITO DE AMARGOSA É MULTADO PELO TCM

O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira, 3, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias junto ao INSS, no exercício de 2019. O órgão também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor.

Conforme a decisão do relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, o prefeito deve ressarcir, com recursos pessoais, aos cofres públicos o valor de R$172.735,40, que, segundo o TCM, é a quantia utilizada indevidamente no pagamento dos juros e multas do INSS. Júlio Pinheiro ainda foi penalizado com uma multa no valor de R$3,5 mil.

De acordo com os conselheiros do TCM, “o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação”. Cabe recurso da decisão.

*A Tarde

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