terça-feira, 3 de agosto de 2021

"VOTO AUDITÁVEL É PREOCUPAÇÃO LEGÍTIMA DO POVO BRASILEIRO", DECLARA NUNES MARQUES

Em dura nota, Nunes Marques diverge de Barroso e declara: "Voto auditável é preocupação legítima do povo brasileiro"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques divulgou na noite desta segunda-feira (2) uma nota na qual diz que o voto auditável é uma "preocupação legítima do povo brasileiro".

"O Ministro Nunes Marques reconhece que o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição", diz a nota.

Veja a íntegra da nota de esclarecimento do Ministro Nunes Marques 

Em atenção a questionamentos, o Ministro Nunes Marques esclarece, a respeito da nota pública do Tribunal Superior Eleitoral, o seguinte: 

"O Ministro Nunes Marques não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE, esclarecendo, por oportuno, que não compõe e ainda não chegou a compor essa Corte Superior. O Ministro considera legítimo o posicionamento externado pelos demais Ministros que compõem ou compuseram o TSE, na medida em que, imbuídos de elevada preocupação para a construção da democracia em nosso país, têm buscado o aperfeiçoamento do sistema eleitoral.

Feita tal ponderação, o Ministro Nunes Marques reconhece que o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição".

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