terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

OPOSIÇÃO PEDIRÁ VISTA EM PROJETO DA EMBASA; SINDICATO MARCA ATO

A oposição na Assembleia Legislativa da Bahia pedirá vista do projeto de abertura da Embasa para o capital privado, informou nesta terça-feira, 15, o deputado Sandro Régis (DEM), líder do bloco. O objetivo, segundo o parlamentar, é "se aprofundar no projeto", encaminhado pelo governo Rui Costa ao Legislativo no final do ano passado.

O texto está na pauta de votação da sessão extraordinária convocada para esta quarta, 16, pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD). Segundo o governo, o projeto enquadra a Embasa no novo marco legal do saneamento, aprovado pelo Congresso em junho de 2020.

Contra a aprovação da matéria, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) organiza um protesto também para a tarde desta quarta, na frente da Assembleia. A entidade sindical acusa o governo de tentar aprovar o projeto "a toque de caixa". "Em verdade, trata-se de um 'cheque em branco' que autoriza o acionista majoritário da Embasa, no caso o governo do Estado, a definir como e quando privatizar a empresa, isso sem passar pelo escrutínio do debate público", diz nota do sindicato. 

O projeto autoriza a Embasa a "coligar-se e associar-se, por qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio", além de poder constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, majoritária ou minoritariamente, para participar de licitações. 

Conforme o texto, a estatal também poderá "subconceder parte de suas atividades a terceiros com anuência prévia dos entes concedentes envolvidos na concessão". A matéria altera a Lei nº 2.929, de 1971.

*A TARDE

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