terça-feira, 4 de abril de 2023

AUMENTO "EXORBITANTE" DE IMPOSTOS EM AMARGOSA VOLTA À PAUTA NAS RUAS E NA CÂMARA MUNICIPAL

O Outro Olhar tem recebido muitos relatos com reclamações sobre aumentos abusivos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras cobranças municipais, como alvará, em Amargosa. Alguns contribuintes relataram que o IPTU mais que dobrou em alguns casos. O vereador PR Júnior Magrão criticou o valor exorbitante dos tributos, incluindo a Taxa de Alvará e IPTU, na ultima quinta-feira (30) em sessão na Câmara Municipal.

Em setembro de 2019, durante uma Audiência Pública (veja aqui) realizada na Câmara de Vereadores de Amargosa sobre o reajuste abusivo no valor dos impostos, o advogado especialista em área tributária, José Santana Leão, examinou o projeto de Lei Complementar nº 031/2017, que instituiu o novo código tributário e de rendas do município (veja aqui). Segundo a análise do especialista, houve um "copiou e colou", o que seria a única justificativa cabível para a desproporcionalidade no aumento dos tributos.

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