O Ministério confirmou também que Luciane, indicada pelo Comitê Estadual do Amazonas, foi citada em uma nota da Secretaria de Justiça do Amazonas, que questionou sua legitimidade como representante do colegiado.
A Secretaria afirmou que Luciane não foi efetivamente nomeada e pretende contestar sua permanência no comitê, destacando que ela foi indicada pelo Instituto Liberdade do Amazonas. O comunicado enfatizou a autonomia administrativa e orçamentária dos comitês estaduais e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Além disso, o texto destaca que Luciane já havia visitado o Ministério da Justiça no início do ano, com reuniões agendadas com os secretários nacionais Elias Vaz e Rafael Velasco Brandani. Elias Vaz assumiu a responsabilidade pelas reuniões, enquanto Brandani afirmou ter atendido a um pedido de Vaz.
Íntegra das notas
Leia a seguir a íntegra da manifestação do Ministério dos Direitos Humanos:
A afirmação de que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos. O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais.
Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
A organização do Encontro, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate dos à Tortura dos Estados que indicassem representantes para participação na atividade.
O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, entre as três pessoas indicadas fez constar o nome de Luciane Barbosa Farias como sua representante, mediante o ofício 40/2023-CEPCT/AM.
Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”.
Leia a seguir a íntegra da manifestação da Secretaria de Justiça do Amazonas:
O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, foi instituído por meio do Decreto 37.178 em 2016, e é formado por representantes de órgãos do Governo Estadual, Defensoria Publica do Amazonas, OAB e da Sociedade Civil. O comitê está vinculado à Secretaria de Estado Direitos Humanos, Justiça e Cidadania por ser o órgão público estadual responsável pela execução da política estadual de Direitos Humanos.
A indicação de Luciane Barbosa Farias, como membro do Comitê Estadual, foi feita pelo Instituto Liberdade do Amazonas. Já a indicação da mesma para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de 2023, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, foi feita pela presidente interina do comitê, Natividade de Jesus Magalhães Maia, que integra o organismo como representante da Sociedade Civil.
Para o mandato do biênio 2023/2025 os membros indicados para fazerem parte do Comitê Estadual, entre eles Luciane Barbosa Farias, ainda aguardam nomeação. Portanto Luciane não tinha legitimidade para ter participado do encontro como representante do colegiado.
Diante das informações divulgadas, a Sejusc questionará à Sociedade Civil quanto a manutenção do nome de Luciane como parte do comitê.
*Informe Baiano
0 comments: