Um ano depois dos atos de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou apenas 30 das cerca de 200 pessoas presas por vandalismo e invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF). Entre os que participaram do episódio, 66 permanecem presos sem julgamento no Complexo Penitenciário da Papuda, uma região de segurança máxima com quatro presídios.
Desse total, dois foram transferidos para um hospital psiquiátrico, e outros 25 são investigados por financiar ou incitar os atos. Sete policiais militares continuam presos por suspeita de omissão.
Até 5 de fevereiro, a Corte deve julgar, em plenário virtual, 30 ações penais de envolvidos nos atos.
A primeira condenação de um réu do 8 de janeiro ocorreu em 14 de setembro de 2023. Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, foi condenado por cinco crimes, com pena total de 17 anos de prisão.
O STF o enquadrou por golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Aécio morava em Diadema, Região Metropolitana de São Paulo.
Com acusações semelhantes, os demais réus receberam penas que também chegam a 17 anos de prisão.
Medidas cautelares
Depois dos atos de vandalismo, cerca de 2 mil pessoas ficaram detidas na Academia Nacional de Polícia (ANP). Ao longo do ano, o STF concedeu liberdade provisória e fez acordos com os acusados.
Eles sofreram penalidades como ter de usar tornozeleira eletrônica e medidas cautelares, como horário restrito para sair de casa e a obrigação de se apresentar à Justiça toda segunda-feira. Também perderam o direito de se expressar por meio das redes sociais.
*REVISTA OESTE
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