Ditador
russo é alvo de mandado que permite sua prisão em território internacional
O
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elaborou um parecer com
argumentação jurídica que permite a vinda de Vladimir Putin ao Brasil sem que
ele seja preso. Isto porque o líder russo tem mandados de prisão emitidos pelo
Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra, desde março do ano
passado.
De
acordo com os mandados, Putin deve ser preso caso pise em território nacional.
Em tese, a norma também inclui o Brasil, uma vez que é signatário do Estatuto
de Roma, responsável por criar o Tribunal de Haia.
A
“blindagem” de Putin no Brasil seria em novembro deste ano, durante a cúpula do
G20. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o documento foi submetido
em novembro de 2023 à Comissão de Direito Internacional da ONU, que trabalha na
elaboração de uma normativa sobre imunidade de jurisdição a chefes de Estado.
O
parecer elaborado pelo governo Lula não cita Putin diretamente, no entanto, faz
uma clara referência a um cenário que se encaixa na situação do ditador russo.
Um
dos argumentos é de que tratados como o Estatuto de Roma, que
estabelecem tribunais internacionais, só deveriam ser válidos entre países
signatários. A Rússia retirou a assinatura do Estatuto de Roma em 2016.
–
É norma básica da lei internacional geral, codificada no artigo 34 da Convenção
de Viena sobre o Direito dos Tratados, que “um tratado não cria obrigações ou
direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento” – diz um dos trechos
do documento.
Em
setembro do ano passado, durante entrevista ao canal indiano Firstpost, Lula
chegou a comentar que Putin não seria preso caso viesse visitar o Brasil.
–
Eu acho que o Putin pode ir tranquilamente para o Brasil. Eu posso lhe dizer,
se eu for o presidente do Brasil e ele for ao Brasil, não há por que ele ser
preso – disse Lula.
E
continuou:
–
Ninguém vai desrespeitar o Brasil, porque tentar prender ele no Brasil é
desrespeitar o Brasil. É preciso as pessoas levarem muito a sério isso.
Alguns
dias depois, após repercussão negativa de sua fala, o petista mudou o tom,
dizendo que cabe à Justiça decidir se cumpre ou não o mandado emitido pelo
tribunal.
–
Isso quem decide é a Justiça. Não é o governo nem o Parlamento. É a Justiça que
vai decidir – declarou na época.
(Fonte:
Pleno News)
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