A força-tarefa que apura fraudes no INSS está avançando para uma nova frente de investigação: os empréstimos consignados ilegais que podem somar cerca de R$ 90 bilhões. Segundo auditoria do TCU, só em 2023 foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos indevidamente liberados, muitas vezes sem qualquer solicitação dos aposentados. O volume das movimentações é alarmante — R$ 89,5 bilhões liberados no ano, valor muito superior aos R$ 6 bilhões do escândalo envolvendo associações fraudulentas. Especialistas apontam que refinanciamentos não autorizados são comuns e driblam os mecanismos de controle, mesmo com o uso de biometria. A nova fase da investigação envolve órgãos como a Dataprev e pode revelar prejuízos bilionários.
CPMI do INSS: Oposição consegue assinaturas para investigar fraude
A oposição obteve o número mínimo de assinaturas — 171 deputados e 27 senadores — para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar um esquema bilionário de descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagos pelo INSS. As suspeitas surgiram a partir de investigações da Polícia Federal, que apontam que mais de seis milhões de beneficiários podem ter sido afetados, com desvios que podem chegar a R$ 6,5 bilhões.
O pedido da CPMI será formalmente protocolado nesta segunda-feira (5). A articulação foi anunciada pelas parlamentares Coronel Fernanda (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), que comemoraram a conquista e destacaram que a CPMI buscará "apurar responsabilidades, cobrar justiça e garantir que esse dinheiro volte para quem realmente precisa."
Paralelamente, a oposição também tenta abrir uma CPI exclusiva na Câmara, já protocolada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com 185 assinaturas. No entanto, o regimento da Câmara permite apenas cinco CPIs simultâneas, e há 12 pedidos anteriores na fila, o que dificulta a abertura imediata.
Governo Lula articula para barrar CPMI do INSS
O governo Lula está mobilizando uma estratégia para impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que visa investigar suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, publicada em 5 de maio de 2025, o Palácio do Planalto está atuando para desmobilizar o apoio parlamentar à CPMI, que já conta com as assinaturas necessárias para sua criação.
A estratégia inclui articulações políticas para convencer parlamentares a retirarem suas assinaturas do requerimento da CPMI, além de negociações com líderes partidários para evitar que o pedido seja lido em sessão do Congresso Nacional, o que é necessário para a instalação da comissão. O governo também está oferecendo cargos no segundo escalão e outras concessões políticas como forma de barganha para desarticular o movimento pela CPMI.
A preocupação do governo é que a CPMI possa gerar desgaste político e afetar a imagem da gestão Lula, especialmente em um momento em que o Executivo busca aprovar pautas importantes no Congresso, como a reforma tributária e a nova âncora fiscal
Após escândalo no INSS, Lula troca ministro e nomeia Wolney Queiroz
O presidente Lula convidou Wolney Queiroz para assumir o Ministério da Previdência Social após a demissão de Carlos Lupi, motivada pelo escândalo de fraudes no INSS que podem ter causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Wolney, atual secretário-executivo da pasta, já estava ciente das denúncias desde 2023, quando participou de reunião com alertas sobre as irregularidades.
As investigações da Polícia Federal e da CGU apontam que associações fraudaram descontos em benefícios do INSS com assinaturas falsas e cadastros sem autorização, esquema iniciado ainda em 2019. A operação resultou no afastamento de servidores públicos, prisão de suspeitos, apreensão de bens de luxo, e revelou como figura central o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS".
Aposentados rurais foram 67% das vítimas da fraude do INSS
A auditoria da CGU apontou que aposentados do setor rural foram os mais atingidos por descontos indevidos em benefícios do INSS, representando 67% das cobranças associativas. A vulnerabilidade dessa população — com pouco acesso à internet e residindo em áreas remotas — facilitou a ação de associações fraudulentas.
O esquema fraudulento levou à queda do ministro Carlos Lupi, substituído por Wolney Queiroz, e à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O novo presidente será Gilberto Waller Júnior, corregedor da PGF.
De 2019 a 2024, os descontos indevidos somaram R$ 4,28 bilhões, podendo chegar a quase R$ 8 bilhões desde 2016. Municípios do interior do Nordeste, especialmente no Maranhão e Piauí, concentram os maiores índices de vítimas, com até 60% dos aposentados afetados. A digitalização acelerada dos pedidos de desconto fez o número de associações conveniadas ao INSS saltar de 15 (em 2021) para 33 (em 2024). O governo Lula atribui a maioria dos convênios a gestões anteriores, mas reconhece que o valor dos descontos triplicou nos últimos dois anos.
Repasses do Ministério do Trabalho a ONGs sob suspeita
O Ministério do Trabalho aumentou de R$ 25 milhões, em 2022, para R$ 132 milhões, em 2023, os repasses a ONGs por meio de convênios e parcerias, grande parte por emendas parlamentares. Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, quatro das dez entidades mais beneficiadas têm ligação com sindicatos, entre elas a Unisol, criada com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, base política do ministro Luiz Marinho (PT). A Unisol recebeu R$ 17,6 milhões, a maior parte para ações em terras indígenas em Roraima. O Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital, com R$ 36,1 milhões, lidera os repasses, mas teve contratos suspensos após suspeitas de conluio e prejuízo ao erário. Outras entidades também estão sob investigação ou impedidas de firmar novos acordos. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas nos controles do ministério, que afirma seguir a legislação e aguarda novos pareceres para decidir medidas.
Bolsonaro recebe alta e diz que tentará comparecer à Marcha pela Anistia
Após 22 dias internado para tratar uma obstrução intestinal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta neste domingo (4) do hospital DF Star, em Brasília. Na saída, emocionado, Bolsonaro foi recebido por apoiadores, agradeceu os presentes e voltou a defender anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, citando casos como o de Débora Rodrigues, presa por 14 anos. Ele também fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e à condução das investigações.
Apesar de ter anunciado que seu “próximo desafio” seria acompanhar a Marcha Pacífica pela Anistia Humanitária nesta quarta-feira (7), médicos o orientaram a evitar aglomerações e manter-se recluso por pelo menos um mês. O ex-presidente disse que tentará comparecer “se a saúde permitir”.
Projeto de Novo Código Civil gera polêmica e debate sobre mudanças radicalmente impostas
O Projeto de Lei nº 4 de 2025, que propõe um novo Código Civil, tem gerado grande polêmica entre especialistas e entidades jurídicas. Apresentado em 2024 pelo senador Rodrigo Pacheco, o texto altera questões fundamentais como a paternidade, a responsabilização das plataformas de internet e os direitos sobre a maternidade por aluguel. Entre os pontos mais controversos estão a revogação do artigo do Marco Civil da Internet, a presunção automática de paternidade e a regulação do uso do útero de aluguel, que pode gerar a mercantilização da gestação. Além disso, o projeto redefine a estrutura da família, permitindo a multiparentalidade e alterando a definição de casamento para "duas pessoas". A proposta também concede maior poder aos cartórios, impactando a segurança jurídica. Com críticas à falta de um debate público mais amplo, o projeto segue em tramitação acelerada no Senado.
O programa Entrelinhas vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 15h, no canal do YouTube da Gazeta do Povo. Com apresentação de Mariana Braga e Frederico Junkler, o Entrelinhas analisa os bastidores e os desdobramentos do cenário político no Brasil.
*GAZETA
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