O presidente da Tchéquia
assinou uma alteração ao Código Penal que criminaliza a promoção da propaganda
comunista, colocando-a ao mesmo nível da ideologia nazi.
A legislação
revista, assinada por Petr Pavel, permite que os juízes apliquem penas de
prisão até cinco anos a quem "estabeleça, apoie ou promova movimentos
nazis, comunistas ou outros que visem comprovadamente suprimir os direitos
humanos e as liberdades ou incitar ao ódio racial, étnico, nacional, religioso
ou de classe".
As alterações
surgem na sequência dos apelos de algumas instituições checas, incluindo o
Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários, para corrigir o que descrevem
como um desequilíbrio no sistema jurídico.
Mas o Partido
Comunista da Boémia e Morávia (KSČM), que é liderado pela eurodeputada Kateřina
Konečná, condenou a medida como tendo motivações políticas.
"Esta é mais
uma tentativa falhada de empurrar o KSČM para fora da lei e intimidar os
críticos do atual regime", afirmou o partido num comunicado.
Ainda não é claro
como é que a nova lei poderá ser aplicada a partidos políticos legítimos como o
KSČM.
O partido não tem
atualmente nenhum lugar no parlamento, mas sondagens recentes colocam a sua
aliança "Stačilo" (Basta) nos 5%, o que seria suficiente para o ver
regressar à câmara baixa nas eleições de outubro.
A Tchéquia fazia
parte da União Soviética e era liderada pelo Partido Comunista da
Checoslováquia (KSČ) até que a Revolução de Veludo de 1989 pôs fim a 41 anos de
regime de partido único e deu início a uma transição para uma república
parlamentar.
Nas últimas
eleições de 2021, o KSČM não conseguiu obter mais de 5% dos votos, o que
significa que o parlamento checo não tinha delegados comunistas pela primeira
vez desde 1920.
(Fonte: EuroNews.)
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