O secretário de
Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, assumirá a relatoria do PL
que pretende designar organizações criminosas como terroristas. Como revelamos
mais cedo, o texto estava com Nikolas Ferreira, que preferiu transferir para o
colega a missão, considerando seu conhecimento profundo na área.
“Nikolas estava
preocupado com sua segurança e também com a complexidade do tema, por isso me
pediu para assumir a relatoria do projeto do Danilo Forte. Lido com o crime
organizado há 23 anos. Então, topei pegar o projeto. Essa gente não está para
brincadeira”, diz o secretário.
Neste momento,
Derrite comanda as investigações relacionadas à execução do ex-delegado-geral
Ruy Ferraz Pontes, em Praia Grande. Para relatar o projeto, ele se licenciará
da Secretaria de Segurança para reassumir o mandato de deputado federal. “Esse
crime só demonstra a urgência de aprovarmos uma nova legislação contra grupos
como PCC e CV.”
O secretário
ressalta as lacunas da atual Lei Antiterror, especialmente em relação a crimes
violentos. É preciso endurecer as penas, restringir a progressão de regime e
facilitar o encaminhamento de faccionados para o RDD (Regime Disciplinar
Diferenciado). “Na prática, vai permitir a aplicação da lei de maneira mais
severa.”
Segundo Derrite,
“a classificação desses criminosos como terroristas também facilitará a
cooperação internacional, até com possibilidade de extradição de indivíduos
envolvidos em crimes em outros países”. Para ele, “não se trata mais de uma
questão exclusiva de segurança pública, mas de defesa a soberania nacional”.
“Antigamente, as
organizações tinham interesses locais, mas agora se tornaram transnacionais. A
droga que chega da Bolívia no porto de Santos é exportada para Europa, África e
Ásia dando prejuízo a vários países. O Estado precisa se fortalecer, não só para
o combate dentro do país, mas internacionalmente.”
Para o secretário,
o projeto precisa ser costurado com cuidado para atender às exigências atuais.
“Não precisa ter pressa. Vou estudar mais profundamente o projeto do deputado
Danilo e conversar com todas as lideranças, para chegarmos a um texto tecnicamente
impecável; para aprovarmos até o final do ano, ou, no máximo, no início do ano
que vem.”.
(Fonte: Claudio
Dantas)
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