O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia emitiu parecer técnico contrário à concessão da licença de instalação da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. O posicionamento consta no Parecer Técnico nº 22/2026, divulgado em 26 de janeiro de 2026, que identifica falhas consideradas graves no Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial apresentado pelo consórcio responsável pelo empreendimento.
Segundo o documento, uma das principais inconsistências apontadas é a ausência de comprovação de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais potencialmente afetadas. O órgão também observa que o estudo analisou apenas cinco municípios — Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Maragogipe e Jaguaripe — enquanto o Estudo de Impacto Ambiental aprovado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) considera uma área de influência que abrange 16 municípios.
Além disso, o Iphan destaca que o relatório não apresenta avaliação adequada sobre possíveis impactos no patrimônio cultural imaterial, especialmente no que se refere a mudanças na dinâmica urbana, mobilidade, turismo, valorização imobiliária e uso do território. Na análise técnica, o órgão ressalta que tais transformações podem afetar práticas culturais consolidadas na região da Baía de Todos-os-Santos.
Entre os bens culturais mencionados como potencialmente vulneráveis estão o samba de roda, a capoeira, o ofício das baianas de acarajé, a Feira de São Joaquim, a Festa do Bonfim, as matrizes do forró, as parteiras tradicionais, as comunidades de terreiro, o Carnaval de Maragogipe e os saveiros da Baía de Todos-os-Santos.
Para que o processo avance, o instituto federal exige a elaboração de um novo relatório, com aprofundamento das pesquisas de campo junto aos detentores dos bens culturais, ampliação da área de análise para os demais municípios impactados, apresentação de matrizes específicas de impacto, justificativas metodológicas detalhadas e definição de medidas de mitigação e compensação cultural construídas de forma participativa com comunidades e associações envolvidas.
Em nota, a Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica (SVPonte) informou que notificou a concessionária responsável acerca das exigências técnicas e que acompanha o andamento do licenciamento para assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos ambientais e culturais. Já a concessionária declarou que atua em conformidade com a legislação vigente, apresenta estudos técnicos conforme solicitado e mantém diálogo permanente com instituições e comunidades, reafirmando compromisso com a transparência e a responsabilidade socioambiental.
Prevista como uma das principais obras de infraestrutura do estado e anunciada há mais de 16 anos pelo governo da Bahia, a Ponte Salvador–Ilha de Itaparica tinha estimativa inicial de início das obras em junho de 2026. Com o novo entrave no licenciamento cultural, contudo, o cronograma poderá ser reavaliado.
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