Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em fase final de elaboração promete alterar o funcionamento das câmaras municipais em cidades brasileiras com até 30 mil habitantes. O autor da iniciativa, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), pretende substituir o modelo atual de remuneração fixa dos vereadores por um sistema de ajuda de custo vinculada à participação em sessões legislativas.
De acordo com o parlamentar, a proposta já conta com o apoio inicial de 20 a 30 deputados e deve ser protocolada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Para que a PEC comece a tramitar, são necessárias pelo menos 171 assinaturas.
MUDANÇA NO PAPEL DOS VEREADORES
O texto prevê que vereadores de pequenos municípios deixem de ter salário fixo e passem a atuar como “conselheiros”, recebendo apenas por sessão realizada. Segundo Amom, a medida pode fortalecer a fiscalização do Legislativo e ampliar a proteção de minorias dentro das câmaras municipais.
Além disso, o deputado indicou que pretende expandir o debate para cidades maiores e até propor mudanças no funcionamento interno da própria Câmara dos Deputados, incluindo alterações no modelo de repasse de recursos públicos, com transferências automáticas e sem intermediação do Poder Executivo.
REPERCUSSÃO E CRÍTICAS
A proposta ganhou ainda mais visibilidade após declarações polêmicas de Amom Mandel. O deputado afirmou que, ao assumir como vereador em Manaus, em 2021, teve uma percepção negativa sobre a função, e que posteriormente identificou semelhanças ao assumir o cargo de deputado federal em 2023.
As falas repercutiram negativamente, especialmente no Amazonas, gerando críticas de parlamentares estaduais e intensificando o debate sobre o papel dos vereadores e a necessidade de reformas no sistema legislativo municipal.
O tema segue em discussão e deve ganhar novos desdobramentos políticos com a apresentação formal da PEC.
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