O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou para si a condução dos inquéritos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com a decisão, Fachin retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido feito por Moraes para investigar Mendonça por suposta imparcialidade e abuso no caso Master.
Na determinação, o presidente da Corte estipulou o prazo de até cinco dias para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o pedido de Moraes. Agora sob a responsabilidade da Presidência do STF, caberá a Fachin definir o rito dos processos e decidir se levará as petições ao plenário do tribunal.
Entenda o impasse interno
A crise entre os magistrados ganhou força após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que exibia mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, sugerindo que o Pleno da Corte avaliasse o material. Em reação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet — também citado nos documentos —, declarou que a investigação é nula por ter sido realizada sem a provocação prévia do Ministério Público ou da própria PF.
Por sua vez, Moraes acionou a Presidência do STF apontando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e direcionamento político nas ações de Mendonça nas investigações dos casos Master e INSS. Moraes alega que houve usurpação da condução policial e parcialidade ao citar seu nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Como ambas as partes solicitaram providências diretas à Presidência da Corte, Fachin centralizou os procedimentos para determinar os próximos passos do conflito institucional no Supremo.
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