Comissão especial
pretende aprovar parecer até o início de dezembro; relator ainda discute a
idade mínima e os crimes que poderão entrar na proposta
A Comissão
Especial da Câmara que discute a redução da maioridade penal pretende votar o
parecer sobre o tema até o início de dezembro. O presidente do colegiado,
Aluísio Mendes (Republicanos - MA), afirmou que trabalha com a previsão de
concluir a votação na última semana de novembro ou, no máximo, na primeira
semana de dezembro.
A intenção é levar
a proposta ao plenário da Câmara ainda em dezembro, antes do recesso
parlamentar, previsto para começar em 18 de dezembro.
O relator da
proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), também pretende apresentar seu
parecer até o fim de novembro. O texto ainda está em elaboração e deve passar
por alterações.
Relator discute
idade mínima e alcance da proposta
Dois pontos seguem
em debate na comissão: a idade para eventual redução da maioridade penal, que
poderá passar para 16 ou 14 anos, e os crimes que seriam alcançados pela
mudança.
Uma das questões é
a possibilidade de incluir delitos que não são classificados como hediondos, a
exemplo da participação em organização criminosa.
Mendonça Filho
afirmou que a discussão ocorre separadamente da PEC da Segurança Pública,
conforme acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB).
“No acordo que foi
estabelecido com o presidente Hugo [Motta] para que a gente pudesse avançar com
relação à PEC da Segurança, se decidiu que o item da maioridade penal seria
discutido de forma separada, que é o que estamos fazendo. Eu espero que, durante
o mês de novembro, a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas”,
disse o relator.
Senado aguarda
decisão da Câmara
A discussão também
avançou no Senado, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP),
decidiu não colocar em votação, nesta semana, duas propostas de redução da
maioridade penal. A decisão ocorreu após pedido de Hugo Motta, que solicitou
que a Câmara avançasse primeiro na análise do tema.
A medida adiou uma
tentativa de acelerar a tramitação das propostas ainda nesta quarta-feira (4).
Mais cedo, o líder
do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou requerimento para estabelecer
um calendário especial de votação da PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo
Santana (PT-CE). A proposta tramita em conjunto com a PEC 19/2026, apresentada
pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
O calendário
especial permitiria reduzir os prazos de tramitação. As duas propostas foram
apresentadas depois que o Senado decidiu retirar a discussão sobre maioridade
penal da PEC da Segurança Pública.
(Fonte: Claudio
Dantas)
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