sábado, 10 de junho de 2017

AMARGOSA: Câmara barra projeto de lei de autoria do executivo municipal


A retirada do projeto de pauta se caracteriza como a 1ª derrota do executivo municipal na casa legislativa, entenda:


Em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Amargosa, realizada por volta das 18:30hs da quinta-feira (8), foi colocada em pauta a votação do Projeto de Lei 354. Encaminhado para a casa legislativa no dia 25 de maio, o projeto é de autoria do executivo municipal; trata-se de uma proposta feita pelo prefeito municipal Júlio Pinheiro (PT) referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.

O presidente da câmara Marcos Paulo (PSD) submeteu o projeto à votação dos demais edis, onde em articulação com os vereadores de oposição o vereador Xuxa(PV), que é presidente da comissão de orçamento, fez o pedido de vista ao referido projeto. Os vereadores de oposição Viviane Santana e Charuto também identificaram pontos controversos no projeto, no qual, "a seguinte redação inclusive diminui a 'autonomia' do poder legislativo municipal, havendo assim pontos contraditórios com a própria Constituição Federal, sendo indispensável analisar melhor a proposta", destacaram.


O pedido de ‘vista’ é um instrumento legislativo que permitirá que os edis analisem com o devido cuidado o referido projeto, no objetivo de que o mesmo não venha a ser prejudicial ao dinheiro público.

Desta forma, em virtude da complexidade do tema, que estabelecerá metas e prioridades para o dinheiro público no ano seguinte, acertadamente os vereadores Luiz Antônio Charuto(PSB), Viviane Santana(PSDB), Oldaque Maia(PPS), Val Cintra(DEM), Vera Lúcia(PSC), Diego Mercês(PSD) e José Vaz(DEM) aprovaram o pedido de vista feito pelo vereador Xuxa.



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