Vereadores do município de Amargosa protocolaram denúncia contra a atual gestão do prefeito Júlio Pinheiro(PT), referente à contratação do serviço de transporte escolar sem licitação no ano de 2017. Segundo a denúncia, a contratação causou um dano ao erário público de R$ 674.996,81 (seiscentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos). O total é referente a diferença entre o valor do contrato nº055/2017 emergencial, e o valor do contrato posterior, mediado por licitação.
A denúncia é oriunda do trabalho de fiscalização da vereadora Viviane Santana(PSDB), e dos vereadores Charuto (PSB), Val Cintra(DEM), Xuxa (PV) e Oldaque Maia(PPS). O pedido de investigação foi encaminhado a diferentes instâncias como POLICIA FEDERAL na Bahia, TCM/BA, MP/BA e MPF, para que se submeta a devida investigação e comprovação das evidências. Segundo a denúncia feita com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a atual gestão dispensou indevidamente a realização da licitação para a contratação do serviço de transporte escolar.
A prestação de serviço contratada em caráter "emergencial" (método adotado pela prefeitura no contrato nº055/2017) só é permitido em situação de "calamidade pública", e só pode durar no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, sendo vedada sua prorrogação. Contrariando a determinação legal, a prefeitura de Amargosa prorrogou por 7 vezes o contrato com a empresa Transtop Locação de Veículos e Máquinas Ltda, sendo que o contrato perdurou por 261(duzentos e sessenta e um) dias durante o ano de 2017. Imagens abaixo do documento/denúncia protocolado na diferentes instâncias, foram publicadas no Facebook por Robson Peixoto, conhecido na rede social por Anão Zangado, ele atua como ativista do debate político local.
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