terça-feira, 3 de setembro de 2019

NÚMERO DE EMENDAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO SENADO ULTRAPASSA 300

Já são mais de 300 as emendas no Senado para tentar alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O relator, Tasso Jereissati, do PSDB, que já apresentou o relatório na semana passada, prometeu um voto complementar nesta quarta-feira (4).

Ele ainda precisa dar parecer sobre mais de 200 emendas. É que só foram analisadas 145 das 378 do total.

E outras emendas ainda podem ser apresentadas. O prazo só termia ao final da discussão da matéria, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A previsão é de que a sessão amanhã seja longa, já que devem ser apresentados votos em separados, contrários ao parecer do relator.

No relatório, Jereissati apresentou três mudanças em relação ao texto da Câmara: retirou o artigo que incluía na Constituição o critério, já previsto em lei, para uma pessoa receber o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que é de renda per capita de um quarto do salário mínimo.

A medida dificultaria o aumento do valor da renda para receber o benefício. Isso porque existem ações na Justiça para aumentar esse critério para uma renda de até meio salário mínimo.

A outra alteração exclui o aumento dos pontos da regra de transição para trabalhadores expostos a condições insalubres. A regra dos pontos é a que soma idade mínima e tempo de contribuição necessários para se aposentar.

A terceira alteração mantém a possibilidade de aplicar contribuição extraordinária para os servidores de estados e municípios. O texto que veio da Câmara permitia essa contribuição extra apenas no âmbito na União. As exclusões propostas pelo relator não implicam em nova análise da PEC pelos deputados.

Lembrando que, depois de votado na CCJ, o relatório segue para plenário.
*AGÊNCIA BRASIL
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