A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na noite desta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei do Executivo 23.724/2020, que trata da venda do Colégio Estadual Odorico Tavares, localizado no bairro do Corredor da Vitória, centro de Salvador.
A venda do equipamento causou polêmica e gerou críticas por parte de parlamentares da base aliada, a exemplo da deputada federal Lídice da Mata (PSB), que usou as redes sociais para dizer que o governador deveria rever sua opinião e promover um “amplo debate” com a comunidade. Na última terça, 21, um grupo de alunos ocupou o espaço e acabou sendo retirado após intervenção da polícia.
Em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta segunda, o governador Rui Costa disse estar surpreso com a polêmica e defendeu a venda do terreno onde fica o colégio, que, segundo ele, vai gerar recursos para uma ampliação da rede pública de Ensino nas “comunidades pobres”.
“Eu penso que equipamentos de qualidade podem e devem estar onde o povo mora. Na polêmica, fico do lado do povo, de onde eu vim. A escola serve de referência não somente para aprendizado stricto sensu, serve para a prática cultural. Um equipamento educacional em comunidade pobre tem uma função social extraordinária porque vai ser usado nos 365 dias no ano, não apenas nos dias que tiver aula. Salvador praticamente não tem equipamento de convivência social nas comunidades pobres”, explicou o governador da Bahia.
Rui Costa destacou ainda que até o fim do segundo mandato (2022) serão entregues mais de 60 escolas completas, com 35 salas de aula climatizadas, quadra coberta, biblioteca, piscina, teatro e refeitório. Ele informou também que, nesta semana, vai publicar licitações para construção de novas escolas.
Bairros como Lobato, Paripe, Cabula (Estrada das Barreiras), São Cristóvão, Pau da Lima, Imbuí, Fazenda Grande do Retiro e Vila Canária serão beneficiadas com novos colégios, além de diversas unidades no interior e região metropolitana, a exemplo de Teixeira de Freitas, Candeias, Lauro de Freitas e a comunidade quilombola de Laje dos Negros, em Campo Formoso, que será inaugurada em março do presente ano.
O deputado estadual e líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto, defendeu o projeto que, segundo ele, “ampliará o acesso ao ensino de qualidade na periferia”. “Não faz mais sentido um colégio naquele local. Não tem alunos, existe ali professores de qualidade que podem ser distribuído para outros colégios. Estão criando um debate político por trás disso. Vai gerar um investimento de 50 milhões em escolas como a de Pau da Lima, que funciona em uma escola alugada, em condições precárias.”
O deputado estadual Jacó (PT) afirma que a escola está sofrendo com um esvaziamento há mais de 10 anos. “Como mantém uma estrutura daquele tamanho, com uma capacidade para atender mais de 3000 mil alunos, o que é que justifica mantê-la funcionando com 200? O governador tomou uma decisão que eu acho que é a correta. Vamos vender aquilo ali e construir escolas modernas na periferia, onde estão os alunos, porque os alunos não têm mais recursos para ir ao Corredor da Vitória, e é por isso que ela está esvaziando”, explica o deputado petista.
Sem tempo para o debate
A presidente da Comissão de Educação da ALBA, Fabíola Mansur (PSB) votou a favor do texto, mas reclamou da urgência na tramitação do PL.
“Como presidente da Comissão de Educação, lamentamos por não termos tido tempo para um diálogo com a comunidade escolar, alunos e corpo docente, na comissão, para explicarmos para eles sobre o fechamento da escola com mais tranquilidade. Inclusive, falando sobre a possibilidade de termos sete novas escolas; esse projeto poderia ter sido explicado melhor. Quero apostar em escolas de qualidade em toda cidade. Porque devemos ter ilhas de escolas de qualidade no centro? Devemos ter ilhas de qualidade também na periferia. Pela perspectiva de construção de sete escolas com um complexo esportivo, anfiteatro e laboratório de ciência, entende-se que isso é uma aposta do governador na qualidade de ensino e na retenção dos alunos do ensino médio, diante de uma crise de evasão que enfrentamos”, avalia Mansur.
Críticas ao PL
O deputado estadual e líder da oposição na AL-BA, Targino Machado (DEM), classificou o projeto de venda do colégio Odorico Tavares de perverso e contra a Bahia.
“Se perde quando constrói prisão, para onde vão aqueles que não optaram por estudar. Não é hora de fechar escola, é hora de fortalecer a educação”, avalia Machado"
O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) criticou o projeto de lei que permite a alienação do Colégio Odorico Tavares.
“Não terá qualquer ampliação da rede, já que a estimativa que fizemos é que foram fechadas ao menos 100 unidades. Ainda que ele cumpra a meta de 60 escolas, que é pífia, para o quadriênio. Essa meta na verdade é do PPA (Plano Plurianual), que é uma meta para quatro anos de governo. Significa que em toda Bahia, o governo vai fazer 15 escolas por ano. Pelos dados oficiais do IBGE, temos mais de 30% da juventude fora da escola. A situação é caótica. O governo deveria procurar saber porque esses alunos estão fora da escola. Há indícios de que o governo tem estudos sobre isso, mas ele não divulga”, criticou o deputado do Psol.
O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) critica a falta de transparência no uso do recurso e da adequação. “A falta de transparência do governo do estado, que fala que vai vender para construir dez escolas, quais são os bairros beneficiados, quanto é o custo dessas escolas. Ninguém informa. Tudo é no achismo, vou vender porque acho que vou fazer. É uma coisa sem cuidado, sem critério. Acho que quando você fecha uma escola, é muito simbólico para educação, o Odorico é uma escola que tem entre seus alunos entre os dez mais bem colocados no Enem, na Bahia. É uma escola que é referência. Uma escola que vem sendo sucateada de forma proposital ao longo dos últimos três anos. Uma escola que tem capacidade para 30 turmas e só têm 10, porquê?”, questiona o político.
O deputado do PSDB afirma que o interesse na venda do colégio é econômica. “Está claro que é uma região extremamente valorizada, o metro quadrado mais caro de Salvador. E a intenção do governo é fazer esse caixa para colocar nos cofres e, quem sabe, construir escolas”, avalia o parlamentar.
*A TARDE / edição Outro Olhar Info
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