O ex-juiz federal Sergio Moro deixou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele confirmou oficialmente o desembarque em pronunciamento nesta 6ª feira (24.abr.2020), no auditório do próprio Ministério, no qual acusou indiretamente o presidente de ter cometido crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.
“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja superintendente… E, realmente, não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse no Palácio da Justiça, em pronunciamento a respeito de sua demissão.
Moro prosseguiu:
“As investigações têm que ser preservadas. Imaginem se durante a própria Lava-Jato o ministro, o diretor-geral, o presidente, a então presidente Dilma, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher investigações sobre as operações em andamento?”
O ministro demitido afirmou que o presidente da República “pode confirmar ou não essas questões“. Disse ainda que “o grande problema” não é quem entrará no lugar do diretor-geral demitido Mauricio Valeixo, que era seu braço direito, mas sim por que essa pessoa vai entrar no cargo.
“Se esse alguém, sendo da corporação, aceitando substituição do atual diretor-geral, com o impacto que isso terá na corporação, não conseguiu dizer não para o presidente a uma proposta dessa espécie, eu fico na dúvida se conseguirá dizer não em relação a outros temas“, disse.
FALSIDADE IDEOLÓGICA
Moro também acusou Bolsonaro, indiretamente, de ter publicado um texto inverídico. Ele afirmou não ter assinado o decreto de exoneração –a pedido– de Valeixo, publicado a madrugada desta 6ª feira no DOU (Diário Oficial da União).
“A exoneração que foi publicada, eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial pela madrugada. Eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso foi trazido. Em nenhum momento o diretor-geral da PF apresentou pedido formal de exoneração. Depois ele me comunicou que ontem à noite recebeu uma ligação dizendo que ia sair a exoneração a pedido e se ele concordava. (…) Mas o fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Eu sinceramente fui surpreendido. Achei que isso foi ofensivo. Vi que depois a Secom [Secretaria especial de Comunicação Social] confirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro. Para mim esse último ato também é uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo”, afirmou.
De acordo com Sergio Moro, Bolsonaro também informou a ele “que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF [Supremo Tribunal Federal] e que a troca também seria oportuna na PF por esse motivo”.
“Também não é uma razão que justifique uma substituição. Até é algo que gera uma grande preocupação. Enfim, eu sinto que tenho o dever de tentar proteger a instituição, a PF. Por todos esses motivos, até busquei uma solução alternativa para evitar uma crise política durante a pandemia”, disse.
Moro acrescentou que teve outras divergências com Bolsonaro, mas que deixaria para falar sobre elas em outra ocasião. Ele encerrou o pronunciamento aplaudido pelos funcionários do Ministério.
CONTEXTO DO DESEMBARQUE
Moro sai do governo no mesmo dia em que o diretor-geral da PF (Polícia Federal) Mauricio Valeixo, braço direito dele, foi demitido. Em publicação no DOU (Diário Oficial da União), consta que a exoneração foi “a pedido”. Eis a íntegra (255 KB).
A imprensa noticiou na última 5ª feira (23.abr) que Moro pediu demissão do cargo ao saber da intenção de Bolsonaro em exonerar Valeixo. O presidente, no entanto, afirmou na manhã desta 6ª feira (24) que os jornalistas “erraram tudo”.
Ele fez a afirmação aos repórteres que o aguardavam na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Depois de fazer a declaração, os apoiadores começaram a gritar e xingar os profissionais que trabalhavam no local.
POSSÍVEIS SUBSTITUTOS
O Poder360 publicou reportagem na manhã desta 6ª feira (24) na qual informa sobre os nomes que devem mudar no alto escalão da esplanada com as alterações.
Jorge Oliveira – deve ir para a vaga de ministro da Justiça e deixaria assim o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. Correm por fora para ficar no lugar de Moro os ministros André Mendonça (Advocacia Geral da União) e Wagner Rosário (Controladoria Geral da União).
Almirante Rocha – o oficial da Marinha Flávio Augusto Viana Rocha é hoje secretário especial de Assuntos Estratégicos. Desde fevereiro, a SAE deixou de ser uma seção da Secretaria-Geral da Presidência e passou a ser ligada diretamente ao presidente Jair Bolsonaro. O almirante Rocha pode virar ministro da Secretaria Geral, caso Jorge Oliveira vá para a Justiça.
Na Polícia Federal é dado como certo no Palácio do Planalto que o substituto de Maurício Valeixo seja mesmo outro delegado da PF, Alexandre Ramagem (que assumiu a segurança direta de Jair Bolsonaro depois que o presidente sofreu 1 atentado a faca em setembro de 2018).
Jorge Antônio de Oliveira Francisco tem 45 anos. Formou-se em 1992 no Colégio Militar de Brasília. Serviu por mais de 20 anos na Academia de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele também é formado em Direito. Em 2013, foi transferido para a reserva onde começou a atuar como advogado.
Atuou no Congresso Nacional desde 2003 como assessor parlamentar da PMDF, assessor jurídico no gabinete de Jair Bolsonaro. Também foi chefe de gabinete e assessor jurídico do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
Jorge mantém perfil no Twitter, onde relata suas atividades dentro do governo.
Flávio Augusto Viana Rocha, o almirante Rocha, foi comandante do 1° Distrito Naval, que é sede da Marinha e abrange os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e parte de Minas Gerais.
Rocha também foi chefe do Gabinete do Comandante da Marinha e diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha.
EMBATES E CONTROVÉRSIAS
Eis algumas derrotas que Sergio Moro acumula desde que assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do governo, em janeiro de 2019:
- Coaf – o ministro também queria o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sob seu guarda-chuva. O órgão era considerado fundamental no combate à corrupção. Foi alocado no Banco Central;
- pacote anticrime – carro-chefe do ministro, o texto foi aprovado sem as principais bandeiras de Moro: excludente de ilicitude, “plea bargain” (negociação, na qual o acusado pode confessar o crime em troca de não se submeter ao processo judicial) e execução da pena a partir da condenação em 2ª Instância;
- nomeação de conselheira – logo no início do governo, quando assumiu inclusive com promessa de “carta branca”, Moro tentou nomear a cientista política e especialista em segurança pública do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O ministro foi pressionado e recuou;
- Vaza Jato – Moro também foi atingido pela Vaza Jato, uma série de reportagens publicadas pelo site The Intercept Brazil que mostraram supostas conversas entre o então juiz federal e procuradores da Lava Jato. Os diálogos levantaram suspeitas de atuação em conluio entre as duas partes;
- Pandemia –Moro se declarou a favor do isolamento social, mesma posição do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Bolsonaro é contra.
- decreto sobre armas – Em maio, Moro disse que o decreto que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas no país, assinado por Bolsonaro, não fazia parte de uma estratégia de combate à criminalidade. “Não tem nada a ver com segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”, afirmou o ministro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara. Questionado se assinou o decreto sem concordar com ele, Moro não detalhou, mas disse que é normal haver divergências;
- tablets para presidiários – Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente da República, compartilharam no Twitter uma crítica à iniciativa do Ministério da Justiça de comprar 600 tablets para que presidiários conversem virtualmente com seus familiares. As visitas aos detentos foram cortadas desde o início da pandemia de coronavírus. “Ministério da Justiça comprou 600 tablets para os presidiários. É isso mesmo que vocês leram. Excelente prioridade, hein? Valeu!”, dizia 1 tuíte.
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