O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), tomou decisão nesta quarta-feira (13) em que determinou a devolução dos recursos recebidos por mais de 73 mil militares identificados como beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600.
O auxílio foi instituído para minimizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus sobre trabalhadores informais e desempregados e, para Dantas, "não há hipótese legal" que justifique que militares da ativa, da reserva ou pensionistas sejam titulares do benefício.
Ele também determinou uma devassa, a ser executada pelo Ministério da Cidadania, para identificar se servidores civis federais, estaduais ou municipais também se cadastraram para receber benefícios. A pasta dirigida pelo ministro Onyx Lorenzoni (DEM) tem cinco dias para responder a esse pedido. E mais cinco dias para, em conjunto com o Ministério da Economia, apresentar um plano simplificado de recuperação dos valores.
O ministro incluiu também a possibilidade de que o dinheiro seja reavisto inclusive com descontos na folha de pagamento e que o Ministério da Defesa informe, em um prazo de 15 dias, "eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio emergencial".
Dantas citou nota conjunta dos ministérios da Cidadania e da Defesa que ponderam que parte dos que receberam indevidamente não o fizeram intencionalmente, pelo pagamento automático feito a beneficiários do programa Bolsa Família ou ser registrado no Cadastro Único de programas sociais federais.
As pastas também ponderam que parte é "pertencente a famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapassa meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total é de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00)" e que, na visão do governo, "podem ter interpretado equivocadamente as regras de recebimento".
*CNN BRASIL
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