segunda-feira, 6 de julho de 2020

CÂMARA DE AMARGOSA DERRUBA VETOS DO PREFEITO E IMPÕEM VITÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Durante Sessão Extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (06), o Plenário da Câmara derrubou o Veto do prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, a quatro Projetos de Lei aprovados anteriormente.  
Os projetos foram alterados com o propósito de ampliar garantias salariais e demais benefícios aos servidores  do município. Pelo placar de 5 votos a favor e 7 votos contra nas quatro votações, os Edis derrubaram a manutenção dos Vetos aos seguintes projetos: 
- Projeto de Lei Complementar Nº 038, de 03 de abril de 2020, Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal nº 357/2011, bem como sobre o reajuste salarial dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Guarda Municipal Civil de Amargosa (BA) e reestruturação da carreira, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. 

- Projeto de Lei Nº 397, de 03 de abril de 2020, Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da rede pública municipal de ensino de Amargosa e dá outras providências. 

- Projeto de Lei Nº 399, de 13 de maio de 2020, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente. 

- Projeto de Lei Nº 403, de 19 de maio de 2020, Dispõe sobre a criação de auxílio temporário aos servidores municipais que atuam no combate à Covid-19.

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