quinta-feira, 6 de agosto de 2020

AMARGOSA: TCM DÁ 20 DIAS PARA PREFEITO APRESENTAR DEFESA EM DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR

[TCM dá 20 dias para que prefeito de Amargosa apresente defesa em denúncia de irregularidades no transporte escolar municipal]

OTribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu um prazo de 20 dias para que o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, tome conhecimento de uma denúncia apresentada à corte sobre supostas irregularidades cometidas na execução de recursos do transporte escolar no município. 

Em edital publicado no Diário Eletrônico do TCM da última terça-feira (6), a presidência da órgão oferece vinte dias corridos, contados a partir da data de publicação, para que o gestor tome conhecimento das alegações e apresente defesa ou manifestações que julgar cabíveis - bem como documentos que acredite ser convenientes para lastrear suas afirmações. 

"Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que o processo em referência tramita de forma eletrônica", adverte o documento. 

A reportagem do BNews procurou a prefeitura do município para comentar o fato, e foi informada na última quarta-feira (6), por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que seu setor jurídico solicitou uma cópia da denúncia. Até a manhã desta quinta-feira (7) o material ainda não havia sido encaminhado aos advogados.

"A Prefeitura Municipal de Amargosa informa que ainda não teve acesso à denúncia citada, mas garante que o município é referência em atender na íntegra as recomendações do TCU, CGU e TCM, no tocante à contratação do transporte escolar e em qualquer outro", disse. 

Acusações 

Vereadores do município acusam a atual gestão de executar um esquema fraudulento nos processos de contratação de empresas que prestaram serviços de transporte escolar na cidade entre 2017 e 2020. 

O grupo - formado pelos edis Diego Mercês, Marcos Paulo, Viviane Santana, Miguel Silva, Odaque Maia, Val Cintra, Carlos Cabral e Luís Antônio - afirma que a prefeitura realizou “contratações constantes”, por dispensas de licitação, de empresas ligadas á família de um servidor efetivo do município que ocupava o cargo de coordenador de transporte. 

Uma destas empresas teria sido aberta em nome de dois sobrinhos deste ex-colaborador. Sobre as acusações, a prefeitura de Amargosa  salientou que todas as linhas que compõem o transporte escolar do município foram devidamente licitadas, e são regularmente fiscalizadas pelo setor de transporte municipal, bem como pela "sociedade" e "órgãos de controle".

A gestão também afirmou, por meio de nota, que a denúncia apresentada pelos vereadores "não possui fundamento e possivelmente contém viés eleitoral". "Outras denúncias caluniosas com a intenção de ludibriar a população já foram realizadas pelos vereadores citados. Inclusive, analisadas como improcedentes e arquivadas", afirma.

*BNews

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