quinta-feira, 6 de agosto de 2020

AMARGOSA: VEREADORES DENUNCIAM ESQUEMA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Um grupo formado por oito vereadores do município de Amargosa protocolou junto ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Estadual,  uma série de denúncias contra o prefeito Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (PT). A denúncia consta de 813 páginas e reúne diversas provas que apresentam fortes indícios sobre um possível esquema nos processos de contratação de empresas que prestaram serviços de transporte escolar entre os anos de 2017 e 2020. 

As ilegalidades apuradas apontam para a prática constante de contratação, por meio de processos de dispensas de licitação, no ano de 2017. O prefeito Júlio Pinheiro contratou a TRANSTOP LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA, por meio de dispensa de licitação, contrato  nº 068/2017, no valor de R$ 862.242,00 (oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais), para um período de 90 dias. Foram feitos mais sete aditivos de contrato, que estenderam a vigência de um acerto de natureza emergência e transitória por mais de 260 (duzentos e sessenta) dias, que aumentou as despesas do contrato em mais de 70% (setenta por cento). 

Os vereadores constataram que nenhuma das prorrogações foi realizada nova cotação de preço para que fosse possível que o município tivesse uma proposta mais vantajosa. Os fatos foram apresentados ao TCM-BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia), processo nº 02360e18, que, após reconhecer as ilegalidades praticadas condenou o prefeito  a pagar multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Os edis descobriram que uma empresa foi aberta em nome de dois sobrinhos do coordenador de transporte, Sr. Raimundo Santos Almeida. A primeira empresa consta com a inscrição de WELLINGTON DOS SANTOS, inscrita no CNPJ 28.598.625/0001-16, com sede a Rua Principal José Almeida, nº 480, Bairro Catiara, é o mesmo da residência de Raimundo, que no passado também foi motorista do ex-prefeito Valmir Sampaio (PT), famoso por colecionar diversas condenações por fraudes em licitações no município de Amargosa. A empresa foi aberta para atuar em formato de sublocação, através da empresa TRANSTOP LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. Acredita-se que esta foi uma maneira de esconder que o verdadeiro proprietário da empresa era o servidor público Raimundo. 

Os Edis investigaram a abertura de outra empresa no nome da sobrinha, DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS, inscrita no CNPJ 32.494.349/0001-13, com sede na Rua Albino Lopes da Silva Nº 133, Bairro Cajueiro, Amargosa-BA, em 19/01/2019. O que chamou atenção foi que esta empresa fica situada no endereço que é o mesmo da residência da mãe de Raimundo, onde também mora a sua irmã que, por sinal, é funcionária contratada da prefeitura e mãe do proprietário da primeira empresa mencionada aqui nesta matéria. A empresa foi aberta logo após a exoneração de Raimundo Santos Almeida do cargo de  coordenador de transporte. Esta segunda empresa iniciou os serviços junto à prefeitura de Amargosa aproximadamente 06 meses após sua abertura através do contrato nº 080/2019, assinado em 07/05/2019, com vigência 03/06/2019 à 31/12/2019, no valor R$ 48.960,00, para prestação de serviços de transporte escolar na linha 62, entre a localidade da Boa vista e sede do município. Na sequência foram firmados pelo menos mais dois contratos sendo o de nº 204/2019, assinado 01/10/2019, com vigência de 01/10/19 à 31/12/2019, no valor R$ 111.400,00, para prestação de serviços de transporte escolar na linha 04- Itachama / Amargosa e linha 69 - Três Lagoas

/ Mata das Covas / Cetep, e o contrato nº 224/2019, assinado em 01/11/2019, com vigência de 01/11/19 a 31/12/2019, no valor R$ 42.000,00, para prestação de serviços de transporte escolar na linha 12 - Tabuleiro X  Estiva  X  Baixa de Areia.

Os vereadores, Diego Mercês, Marcos Paulo, Viviane Santana, Miguel Silva, Odaque Maia, Val Cintra, Carlos Cabral e Luís Antônio, responsáveis pela esperam que a justiça tome as devidas providências. “As denuncias são consistentes e as provas confirmam uma série de práticas ilícitas realizadas pela gestão do prefeito Júlio Pinheiro utilizando recursos da educação, com destaque para o uso de verbas do FUNDEB. Esperamos que os órgãos responsáveis apurem estes fatos gravíssimos e que as medidas cabíveis sejam tomadas”, declararam os vereadores de oposição.

*ASCOM

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