As ilegalidades apuradas apontam para a prática constante de contratação, por meio de processos de dispensas de licitação, no ano de 2017. O prefeito Júlio Pinheiro contratou a TRANSTOP LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA, por meio de dispensa de licitação, contrato nº 068/2017, no valor de R$ 862.242,00 (oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais), para um período de 90 dias. Foram feitos mais sete aditivos de contrato, que estenderam a vigência de um acerto de natureza emergência e transitória por mais de 260 (duzentos e sessenta) dias, que aumentou as despesas do contrato em mais de 70% (setenta por cento).
Os vereadores constataram que nenhuma das prorrogações foi realizada nova cotação de preço para que fosse possível que o município tivesse uma proposta mais vantajosa. Os fatos foram apresentados ao TCM-BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia), processo nº 02360e18, que, após reconhecer as ilegalidades praticadas condenou o prefeito a pagar multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Os edis descobriram que uma empresa foi aberta em nome de dois sobrinhos do coordenador de transporte, Sr. Raimundo Santos Almeida. A primeira empresa consta com a inscrição de WELLINGTON DOS SANTOS, inscrita no CNPJ 28.598.625/0001-16, com sede a Rua Principal José Almeida, nº 480, Bairro Catiara, é o mesmo da residência de Raimundo, que no passado também foi motorista do ex-prefeito Valmir Sampaio (PT), famoso por colecionar diversas condenações por fraudes em licitações no município de Amargosa. A empresa foi aberta para atuar em formato de sublocação, através da empresa TRANSTOP LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. Acredita-se que esta foi uma maneira de esconder que o verdadeiro proprietário da empresa era o servidor público Raimundo.
Os Edis investigaram a abertura de outra empresa no nome da sobrinha, DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS, inscrita no CNPJ 32.494.349/0001-13, com sede na Rua Albino Lopes da Silva Nº 133, Bairro Cajueiro, Amargosa-BA, em 19/01/2019. O que chamou atenção foi que esta empresa fica situada no endereço que é o mesmo da residência da mãe de Raimundo, onde também mora a sua irmã que, por sinal, é funcionária contratada da prefeitura e mãe do proprietário da primeira empresa mencionada aqui nesta matéria. A empresa foi aberta logo após a exoneração de Raimundo Santos Almeida do cargo de coordenador de transporte. Esta segunda empresa iniciou os serviços junto à prefeitura de Amargosa aproximadamente 06 meses após sua abertura através do contrato nº 080/2019, assinado em 07/05/2019, com vigência 03/06/2019 à 31/12/2019, no valor R$ 48.960,00, para prestação de serviços de transporte escolar na linha 62, entre a localidade da Boa vista e sede do município. Na sequência foram firmados pelo menos mais dois contratos sendo o de nº 204/2019, assinado 01/10/2019, com vigência de 01/10/19 à 31/12/2019, no valor R$ 111.400,00, para prestação de serviços de transporte escolar na linha 04- Itachama / Amargosa e linha 69 - Três Lagoas
/ Mata das Covas / Cetep, e o contrato nº 224/2019, assinado em 01/11/2019, com vigência de 01/11/19 a 31/12/2019, no valor R$ 42.000,00, para prestação de serviços de transporte escolar na linha 12 - Tabuleiro X Estiva X Baixa de Areia.
Os vereadores, Diego Mercês, Marcos Paulo, Viviane Santana, Miguel Silva, Odaque Maia, Val Cintra, Carlos Cabral e Luís Antônio, responsáveis pela esperam que a justiça tome as devidas providências. “As denuncias são consistentes e as provas confirmam uma série de práticas ilícitas realizadas pela gestão do prefeito Júlio Pinheiro utilizando recursos da educação, com destaque para o uso de verbas do FUNDEB. Esperamos que os órgãos responsáveis apurem estes fatos gravíssimos e que as medidas cabíveis sejam tomadas”, declararam os vereadores de oposição.
*ASCOM
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