sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

STF JÁ TEM 4 A 1 A FAVOR DE LIBERAR REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE


Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam nesta sexta-feira (4) o voto do ministro Gilmar Mendes a favor de autorizar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) à reeleição na Câmara e no Senado, respectivamente. O ministro Dias Toffoli também já havia votado a favor desse entendimento.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do tema é realizado no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal). O placar está em 4 a 1 a favor de autorizar Maia e Alcolumbre a tentarem a reeleição. Só o ministro Nunes Marques divergiu. Ele concorda que a reeleição é possível, mas não a quem já tenha sido reeleito antes. No cenário atual, o entendimento de Nunes Marques dá sinal verde a Alcolumbre, mas barra Maia.

Os ministros têm até 11 de dezembro para inserir seus votos no sistema. Caso algum não o faça, o voto é computado como favorável ao entendimento do relator, Gilmar Mendes. Ou seja, favorece Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

A posição expressada por Gilmar deve ter maioria na Corte. A tese apresentada pelo relator tem 4 pontos principais:

  1. reeleição liberada – fica autorizada, independentemente de ser ou não na mesma Legislatura (período de 4 anos entre eleições gerais);
  2. só uma vez – só pode haver uma reeleição consecutiva;
  3. Brasília, Estados e cidades – a norma passa a ser aplicada de maneira ampla nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas (nos Estados) e Câmara Distrital (em Brasília);
  4. só no futuro – a nova regra vale daqui para a frente, independentemente de quem ocupar cargo de presidente em Poder Legislativo já ter sido reeleito.
*Poder360

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