O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nessa 4ª feira (17.fev.2021) Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca em operação da Polícia Federal, a reassumir o mandato de senador.
Na decisão (íntegra – 125 KB), Barroso alegou que Rodrigues está apto a voltar ao Congresso Nacional porque a PGR (Procuradoria Geral da República) não apresentou denúncia contra ele.
O ministro disse ainda que a as investigações da PF devem demandar algum tempo para serem encerradas.
“Por essas razões, reputo desnecessário, por ora, restabelecer a medida cautelar de afastamento do investigado do exercício do mandato eletivo, sem prejuízo de revisão de tal decisão, caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”, afirmou.
Barroso declarou, no entanto, que pode rever a decisão “caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”.
Apesar da decisão, o ministro negou ao senador a possibilidade de participar de comissão mista que discute a alocação de recursos federais para o combate à pandemia do novo coronavírus.
“Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação”, afirmou.
Flagrado em outubro de 2020 com dinheiro escondido na cueca, ao ser alvo de operação da Polícia Federal que apurou desvios de recursos destinados ao combate à pandemia em Roraima, o senador pediu afastamento do mandato pelo período de 121 dias. Ele também é alvo de pedido de cassação do mandato no Conselho de Ética do Senado.
O congressista é próximo à família do presidente Jair Bolsonaro e era vice-líder do Governo do Senado à época. Foi retirado da função depois de ser alvo da operação da PF.
A operação que levou a PF a encontrar dinheiro escondido por Chico Rodrigues é a Desvid-19, que investiga o desvio de recursos destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à covid-19. Parte dos valores encontrados com o senador (cerca de R$ 33.000) estava entre as nádegas do congressista.
De acordo com a defesa de Chico, o dinheiro encontrado pela Polícia Federal serviria para pagar funcionários de sua família. As cédulas foram escondidas em “uma reação impensada”, segundo os advogados.
*Poder360
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