O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo, 14, a prisão domiciliar do deputado federal Daniel Silveira, que foi preso depois de fazer ameaças à corte. O deputado ficará sob vigilância eletrônica ininterruptamente.
A decisão permite que o parlamentar exerça o seu mandato remotamente da residência em que cumprirá a pena, no entanto, está proibido o recebimento de visitas domiciliares que não sejam de pessoas da equipe de advogados que cuida do caso. A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados está com um processo aberto para decidir sobre a cassação do deputado.
Silveira continua impedido de ter contato com os investigados no âmbito dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, cujo relator é também o ministro Alexandre de Moraes, nos quais o deputado é réu. Por este motivo fica proibido o acesso do parlamentar a quaisquer redes sociais, inclusive através de assessoria de imprensa e advogados.
O parlamentar está proibido de conceder entrevistas sem autorização prévia judicial. Em caso de descumprimento das determinações, o investigado retornará imediatamente para a prisão.
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