PREFEITO DE AMARGOSA RECEBE MULTA DO TCM POR CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA MERENDA ESCOLAR

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (4), as conclusões de uma auditoria sobre a infraestrutura e a qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes da rede municipal de Amargosa. Diversas irregularidades foram constatadas pelos auditores, resultando em advertências e uma multa de R$ 2 mil ao prefeito Júlio Pinheiro dos Santos Júnior.

O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, destacou a necessidade de adoção imediata das providências sugeridas para garantir a qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos. A auditoria, conduzida por técnicos da 3ª Diretoria de Controle Externo, avaliou a infraestrutura das cozinhas, a adequação do quadro de nutricionistas, a elaboração e cumprimento do cardápio, e a logística de manuseio dos gêneros alimentícios. Constatou-se que as condições de oferta da merenda escolar eram precárias, justificando a aplicação da multa.

Entre as medidas a serem adotadas pela prefeitura estão: a regularização do número de nutricionistas atuando na rede municipal, conforme exigências da Resolução CFN n° 465/2010; a inclusão de frutas in natura na merenda escolar; e a execução de manutenção e reparos periódicos para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos. Cabe recurso da decisão.

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