Entidade afirma
que medida dificultará que golpistas usem dados diferentes dos que estão
armazenados na Receita
O Banco Central
fez mudanças no regulamento do Pix, nesta quinta-feira (6), determinando que
sejam excluídas as chaves das pessoas e empresas que estão em situação
irregular na Receita Federal. De acordo com a entidade financeira, as
irregularidades que estarão na mira não estão relacionadas ao pagamento de
impostos, mas sim a inconsistências no cadastro do titular.
De acordo com o
banco, golpistas têm alterado dados de propriedade da conta e usado nomes de
empresas reais para desviar dinheiro. Com as novas medidas, “será mais difícil
para eles manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas
bases da Receita”, diz o BC.
Dessa maneira,
fica determinado que sejam excluídas as chaves vinculadas a CPFs em situação
“suspensa”, “cancelada”, “nula”, ou “titular falecido”. No caso do CNPJ, serão
removidas as chaves cujo cadastro estiver “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou
“nulo”.
– Para garantir
que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar
periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para
aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo – diz a instituição
financeira.
A entidade ainda
proibiu que as pessoas mudem informações das chaves Pix aleatórias, e que
reivindiquem a posse de uma chave Pix do tipo e-mail. Somente as do tipo
celular poderão mudar de dono.
– Pessoas e
empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação
vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se
excluir a chave aleatória e criar uma chave aleatória, com as novas
informações.
Outra mudança é
que o BC liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não
cadastrados. Antes, a devolução era restrita ao valor de R$ 200.
(Fonte: Pleno
News)
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