A Câmara dos
Deputados aprovou um projeto de lei que torna mais rigorosa a legislação penal
brasileira ao alterar os critérios para a progressão de regime dos condenados.
Pela nova proposta, os presos terão que cumprir, no mínimo, 80% da pena para
ter direito à progressão para regimes menos severos, como o semiaberto ou
aberto.
A medida
representa um endurecimento significativo em relação à legislação atual, que,
dependendo do tipo de crime e do comportamento do preso, permite a progressão
com o cumprimento de 16% a 60% da pena.
A proposta foi
aprovada em meio a debates acalorados no plenário da Câmara dos Deputados. O
texto segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovado, deverá impactar
diretamente o sistema prisional brasileiro, já sobrecarregado, e poderá
aumentar o tempo médio de permanência dos presos nas penitenciárias do país.
Especialistas em direito penal e em políticas carcerárias alertam para
possíveis efeitos colaterais, como o agravamento da superlotação e o aumento de
custos para o Estado.
O governo ainda
não se manifestou oficialmente sobre a proposta.
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