Brasília, 1º de
julho de 2025
— O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira
(1º) que ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para
contestar a decisão do Congresso Nacional que impediu o aumento do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi considerada estratégica pela
equipe econômica diante do cenário fiscal desafiador.
A decisão de
acionar o STF foi tomada após o Congresso barrar, por meio de um projeto de
decreto legislativo, o reajuste do IOF que havia sido proposto pelo Executivo
como forma de compensar perdas na arrecadação e manter o equilíbrio das contas
públicas. O governo argumenta que a medida legislativa interfere em
prerrogativas do Poder Executivo, especialmente no que diz respeito à política
tributária e à gestão da arrecadação.
Segundo o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, a suspensão do reajuste representa um risco para o
cumprimento das metas fiscais de 2025. "Não se trata apenas de um aumento
de imposto, mas de uma ferramenta necessária para garantir estabilidade econômica
e responsabilidade fiscal", afirmou Haddad durante coletiva no Palácio do
Planalto.
O Planalto espera
que o STF reconheça a constitucionalidade da medida e reafirme a competência do
Executivo para fixar alíquotas do IOF, tributo que incide sobre operações como
crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários.
Nos bastidores,
parlamentares da oposição acusam o governo de tentar aumentar a carga
tributária sem diálogo com o Legislativo. Já a base aliada defende que o
aumento é temporário e visa enfrentar o momento de instabilidade econômica
global.
A ação no Supremo
deve ser protocolada ainda esta semana, e o governo espera uma resposta célere
da Corte, devido ao impacto direto da medida na execução orçamentária do
segundo semestre.
A movimentação
promete acirrar o debate entre os Poderes e reacende a discussão sobre os
limites da atuação do Executivo em matéria tributária.
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