O indiciamento ocorre no âmbito da investigação sobre a atuação do deputado nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A autoridade policial atribuiu a Bolsonaro e Eduardo os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (processo do golpe) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhou o relatório final da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR). No relatório de indiciamento, a PF afirma ter encontrado mensagens do ex-presidente com o planejamento de um pedido de asilo político na Argentina. Os policiais teriam encontrado uma minuta em um arquivo de texto (.docx) no celular de Bolsonaro, modificado dois dias após a Operação Tempus Veritatis, realizada em fevereiro de 2024, contendo um pedido de asilo político ao presidente argentino Javier Milei.
"Embora se trate de um único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu, desde a deflagração da Operação Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal", diz o documento de 170 páginas assinado por três delegados da Polícia Federal.
A PF acusa o ex-mandatário de reiteradamente descumprir as medidas cautelares impostas, incluindo a proibição de uso de redes sociais, apontando que ele teria ativado um novo celular após a apreensão do anterior e intensificado a produção e propagação de mensagens.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o último dia 4, mas já era alvo de uma série de medidas cautelares impostas por Moraes em julho.
Entre as restrições, o ex-presidente usa tornozeleira eletrônica; está proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros; está proibido de manter contato com outros investigados; e também não pode se aproximar de embaixadas ou conversar com embaixadores estrangeiros. PF acusa Bolsonaro de planejar fuga para Argentina
Bolsonaro teve celulares apreendidos pela PF nas operações realizadas em julho e no início deste mês.
Os policiais afirmam que a perícia nas mensagens contidas nos aparelhos revelou que o ex-mandatário "planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal".
Bolsonaro é réu na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento na Primeira Turma do STF começará no dia 2 de setembro. A articulação de Eduardo nos Estados Unidos resultou na sanção de Moraes com a Lei Magnitsky e a perda do visto americano.
Além disso, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma taxação de 50% sobre os produtos brasileiros, que entrou em vigor no último dia 6. O republicano atribuiu o tarifaço a motivos comerciais e também ao julgamento do ex-presidente e às decisões de Moraes contra big techs. Logo em seguida, a Embaixada dos EUA no Brasil endossou a manifestação de Trump em favor de Bolsonaro.
Em fevereiro de 2024, Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria no Brasil.
A estadia foi divulgada pelo jornal americano The New York Times e ocorreu quatro dias depois de ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. Na ocasião, o ex-presidente disse que "não há crime nenhum em dormir na embaixada, conversar com embaixador".
Malafaia foi abordado ao chegar de Lisboa
Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu, no início da noite desta quarta-feira (20), um mandado de busca pessoal e de busca e apreensão de aparelhos celulares contra o pastor Silas Malafaia. Ele chegava de uma viagem a Lisboa, em Portugal, quando foi abordado por agentes federais no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A busca e apreensão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
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