Uma força-tarefa do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), prendeu dez advogados e cumpriu mandados contra 12 detentos durante a Operação Patronos, deflagrada na última sexta-feira (3). Segundo as investigações, os profissionais são suspeitos de integrar um esquema que utilizava atendimentos jurídicos no Presídio Estadual de Segurança Máxima de Serrinha para transmitir ordens de lideranças de facções criminosas que cumprem pena em regime de isolamento.
Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), câmeras instaladas com autorização judicial no parlatório da unidade prisional registraram, entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, advogados recebendo e repassando mensagens relacionadas à compra e venda de armas, tráfico de drogas, controle financeiro das organizações criminosas, além de supostos planejamentos de homicídios e sequestros. De acordo com o MP, bilhetes utilizados na comunicação eram escondidos sob as roupas para escapar da fiscalização.
Durante a apresentação da operação, o coordenador do Gaeco, Luiz Ferreira de Freitas Neto, afirmou que os investigados teriam utilizado prerrogativas da advocacia para favorecer organizações criminosas. Segundo o promotor, todos os denunciados responderão por suposto envolvimento com organização criminosa, além de outros delitos que serão apurados no decorrer do processo.
As investigações apontam que alguns advogados desempenhavam funções específicas dentro do esquema. De acordo com o MP, um dos investigados teria recebido ordens para recolher armas e registrar a contabilidade do tráfico utilizando códigos para identificar drogas. Outra advogada foi filmada, segundo a investigação, retirando bilhetes escondidos em suas vestes e anotando informações relacionadas ao caixa da facção e à cobrança de dívidas. Há ainda a suspeita de que uma terceira profissional mantinha contato frequente com lideranças do Comando Vermelho, recebendo e transmitindo informações sobre armamentos, munições e comercialização de entorpecentes.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, a investigação teve início após atentados atribuídos a organizações criminosas, incluindo um ataque contra o diretor do presídio de Eunápolis. Conforme a Polícia Civil, foi a partir desse caso que surgiram indícios da utilização de advogados como intermediários entre lideranças presas e integrantes das facções que permaneciam em liberdade.
Diante das evidências reunidas, o Ministério Público defendeu mudanças na legislação estadual para permitir o monitoramento audiovisual permanente dos parlatórios destinados a presos de alta periculosidade, seguindo modelo já adotado no sistema penitenciário federal. Segundo o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, a medida busca impedir que estruturas do Estado sejam utilizadas para fortalecer organizações criminosas, sem comprometer o exercício regular da advocacia.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia informou que encaminhará a documentação ao Tribunal de Ética e Disciplina para avaliar a eventual suspensão preventiva dos profissionais investigados. A entidade ressaltou que acompanhou o cumprimento dos mandados e garantirá aos advogados envolvidos o pleno exercício do direito de defesa.
As defesas de parte dos investigados informaram que não irão comentar o mérito das acusações neste momento, afirmando que todas as manifestações serão apresentadas nos autos do processo e destacando a confiança no respeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal.
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